Trabalhista
Junho de 2026
Habeas corpus trabalhista e medidas executivas atípicas: o que muda
Entenda a nova prática nos processos trabalhistas: uso crescente de medidas atípicas e quando o habeas corpus pode ser acionado.
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167artigos publicados
Cível
Junho de 2026
Princípio da vinculação da oferta: oferta pública obriga fornecedor
Decisão de Bragança Paulista reforça que desconto anunciado deve ser mantido; saiba seus direitos e como agir.
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Trabalhista
Junho de 2026
Jornada exaustiva e rescisão indireta: decisão do TRT-4 explicada
Entenda a decisão do TRT-4 que reconheceu rescisão indireta por jornada exaustiva: quem é atingido, direitos, provas e prazos para agir.
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Junho de 2026
Reajuste de plano de saúde só com motivo técnico, decide STJ
STJ entendeu que operadora só pode reajustar mensalidade fora do índice da ANS se justificar tecnicamente e não prejudicar o consumidor.
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Trabalhista
Junho de 2026
Cuidar de parente idoso não gera vínculo, decidiu o TRT-17
TRT-17: cuidados a parente idoso, por si só, não bastam para vínculo — entenda requisitos, provas e prazos para ações trabalhistas.
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Cível
Junho de 2026
Babá condenada por publicar foto de criança sem autorização: o que isso significa
Entenda a decisão que reconheceu violação do direito de imagem ao publicar fotos de criança sem consentimento e o que fazer em casos assim.
Ler ArtigoTrabalhista
Junho de 2026
Direitos da trabalhadora doméstica em negociação coletiva
Decisão recente reconhece que trabalhadoras domésticas têm direito a benefícios previstos em negociação coletiva. Entenda impactos e próximos passos.
Ler ArtigoCível
Junho de 2026
Sub-rogação e regresso: limites da Nova Lei de Seguros (art. 95)
Entenda de forma clara os efeitos do art. 95 da Lei 15.040/2024 sobre sub-rogação e direito de regresso em seguros.
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Trabalhista
Junho de 2026
Acesso ao mercado laboral e competência da Justiça do Trabalho
Decisão da 6ª Turma do TST: casos que impactam inserção no mercado de trabalho são competência da Justiça do Trabalho.
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