Indenização por Danos Morais

O dano moral é aquele que atinge a esfera extrapatrimonial do indivíduo, ou seja, seus sentimentos, sua honra, sua imagem ou sua integridade psíquica. Diferente do dano material, ele não visa repor um bem quebrado, mas compensar o sofrimento e punir o agressor.

Para que exista o dever de indenizar, a lei exige três elementos: o ato ilícito (um erro ou abuso), o dano (o sofrimento ou prejuízo moral) e o nexo causal (a ligação direta entre o erro e o sofrimento).

Não existe uma tabela fixa na lei brasileira. O juiz define o valor com base em critérios como:

Gravidade da ofensa: O impacto do erro na vida da vítima.

Condição econômica das partes: O valor deve ser significativo para o agressor (caráter punitivo) e justo para a vítima.

Grau de culpa do agressor: Se houve intenção de prejudicar ou negligência grave.

Reiteração da conduta: Se a empresa já costuma cometer esse tipo de erro.

Existem casos onde o dano é 'presumido' (in re ipsa), como na negativação indevida, onde basta provar que o nome foi sujo injustamente. Em outros casos, como erro médico ou humilhação, é necessário comprovar o abalo psicológico por meio de testemunhas, laudos ou documentos.