Central do Trabalhador: Tudo sobre seus Direitos em um Só Lugar

O que todo trabalhador precisa saber sobre a CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de direitos que, na prática, muitas empresas descumprem — muitas vezes porque o próprio trabalhador não conhece o que tem direito a cobrar. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não deixar dinheiro na mesa.

Entre os direitos mais frequentemente violados estão: horas extras não pagas ou calculadas incorretamente, FGTS não depositado regularmente, intervalo de almoço suprimido, adicional de insalubridade ou periculosidade negado indevidamente e rescisão feita de forma incompleta, sem todas as verbas devidas.

Quando você deve procurar um advogado trabalhista?

• Você foi demitido e não sabe se recebeu tudo corretamente
• Faz horas extras habitualmente mas não recebe ou recebe menos do que deveria
• Trabalha em condições insalubres ou perigosas sem o adicional correspondente
• Sofreu assédio moral ou humilhações no ambiente de trabalho
• A empresa te obrigou a abrir um CNPJ para manter a relação de trabalho
• Seu intervalo de almoço é reduzido ou suprimido com frequência
• Você quer saber se tem direito a algo antes de sair da empresa

O prazo de 2 anos: por que ele é tão importante?

O prazo prescricional trabalhista é de 2 anos contados a partir da data da rescisão contratual. Dentro desse prazo, porém, você pode cobrar direitos dos últimos 5 anos de contrato — ou seja, se você trabalhou por 10 anos e foi demitido há 1 ano, ainda pode cobrar os últimos 5 anos de trabalho.

Enquanto você está empregado, o prazo bienal (2 anos para acionar a Justiça após a rescisão) ainda não começou a correr. Porém, a prescrição quinquenal avança continuamente: a cada ano sem cobrar, perde-se um ano de direitos retroativos. Quanto mais cedo você buscar orientação jurídica, mais poderá recuperar.

Como funciona o processo trabalhista?

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   Análise do caso

   O advogado revisa documentos, contra-cheques, cartão de ponto e termos de rescisão para identificar direitos violados.

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   Cálculo do valor a receber

   São calculadas todas as verbas devidas: horas extras, FGTS, multas, adicional de insalubridade, danos morais, entre outros.

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   Propositura da ação

   A ação é ajuizada na Vara do Trabalho competente. O processo pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade.

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   Audiência e conciliação

   Na maioria dos casos, há tentativa de acordo. Se não houver, o juiz instrui e julga o processo.

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   Recebimento

   Após a sentença favorável ou acordo, os valores são depositados em conta. Os honorários do advogado são cobrados sobre o que você efetivamente receber.