Reversão de Justa Causa na Justiça

A reversão da justa causa ocorre quando o Poder Judiciário entende que a falta cometida pelo empregado não foi grave o suficiente para a demissão, ou que a empresa não conseguiu provar o fato alegado.

Para que uma justa causa seja mantida, a empresa deve cumprir requisitos rígidos: a falta deve estar no Art. 482 da CLT, deve haver imediatidade na punição, não pode haver dupla punição pelo mesmo fato (non bis in idem) e deve haver proporcionalidade entre o erro e a pena.

Na justiça do trabalho, o ônus da prova na justa causa é sempre do EMPREGADOR. É a empresa quem deve convencer o juiz de que a falta existiu. Se houver dúvida, a decisão costuma ser favorável ao trabalhador. Uma vez revertida, o contrato passa a ser considerado encerrado sem justa causa, gerando o pagamento imediato de todas as verbas retidas.

Ao vencer a ação de reversão, você passa a ter direito a: Aviso Prévio Indenizado, 13º salário proporcional, Férias proporcionais + 1/3, Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, Guia para levantamento do FGTS depositado e Guia para habilitação no Seguro-Desemprego. Em alguns casos de acusação infundada de crime (furto), cabe ainda indenização por Danos Morais.