Conteúdos Jurídicos

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167artigos publicados
Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada
Trabalhista

Julho de 2026

Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada

Juíza anulou demissão por abandono aplicada a médica vítima de violência doméstica. Entenda implicações, direitos, prazos e o que fazer.

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Sair do PAT não elimina obrigações: riscos e como agir
Trabalhista

Julho de 2026

Sair do PAT não elimina obrigações: riscos e como agir

Entenda por que a saída do PAT não desobriga a empresa e quais medidas tomar para reduzir riscos trabalhistas e fiscais.

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Enunciado 699: seguradora deve provar motivo da negativa de cobertura
Cível

Julho de 2026

Enunciado 699: seguradora deve provar motivo da negativa de cobertura

Entenda o Enunciado 699 da 10ª Jornada: ônus da seguradora para provar negativa de cobertura e orientações práticas para consumidores.

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Seguradoras em mora e o Enunciado 701: o que mudou após a 10ª Jornada
Cível

Julho de 2026

Seguradoras em mora e o Enunciado 701: o que mudou após a 10ª Jornada

Entenda as discussões sobre seguradoras em mora na 10ª Jornada de Direito Civil e o impacto da nova LCS para segurados e beneficiários.

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STJ: bancos não precisam devolver tarifas de poupanças inativas (1989–1996)
Cível

Julho de 2026

STJ: bancos não precisam devolver tarifas de poupanças inativas (1989–1996)

STJ decide que tarifas cobradas em poupanças inativas entre 1989 e 1996 foram autorizadas pelo Banco Central e não devem ser devolvidas.

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Print não basta: autenticidade da prova digital no trabalho
Trabalhista

Julho de 2026

Print não basta: autenticidade da prova digital no trabalho

Entenda por que prints de conversas não são suficientes no processo do trabalho e como preservar e provar evidências digitais.

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Pedido de demissão e estabilidade da gestante: o que mudou
Trabalhista

Julho de 2026

Pedido de demissão e estabilidade da gestante: o que mudou

Decisão do TRT-18: pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade da gestante. Entenda consequências e medidas práticas.

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Desistir da ação após perícia desfavorável: faculdade ou renúncia?
Previdenciário

Julho de 2026

Desistir da ação após perícia desfavorável: faculdade ou renúncia?

Entenda o debate sobre desistência de ação após perícia médica desfavorável e o que fazer para proteger seu direito ao benefício.

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Acesso indevido ao WhatsApp não vale para justa causa, diz TST
Trabalhista

Julho de 2026

Acesso indevido ao WhatsApp não vale para justa causa, diz TST

TST anulou justa causa baseada em acesso indevido a WhatsApp; gestante terá salários do período de estabilidade. Saiba o que fazer.

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