Conteúdos Jurídicos
Informação jurídica clara e confiável para ajudar você a conhecer e exercer os seus direitos.
Julho de 2026
Juíza anulou demissão por abandono aplicada a médica vítima de violência doméstica. Entenda implicações, direitos, prazos e o que fazer.
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Julho de 2026
Entenda por que a saída do PAT não desobriga a empresa e quais medidas tomar para reduzir riscos trabalhistas e fiscais.
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Julho de 2026
Entenda o Enunciado 699 da 10ª Jornada: ônus da seguradora para provar negativa de cobertura e orientações práticas para consumidores.
Ler ArtigoJulho de 2026
Entenda as discussões sobre seguradoras em mora na 10ª Jornada de Direito Civil e o impacto da nova LCS para segurados e beneficiários.
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Julho de 2026
STJ decide que tarifas cobradas em poupanças inativas entre 1989 e 1996 foram autorizadas pelo Banco Central e não devem ser devolvidas.
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Julho de 2026
Entenda por que prints de conversas não são suficientes no processo do trabalho e como preservar e provar evidências digitais.
Ler ArtigoJulho de 2026
Decisão do TRT-18: pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade da gestante. Entenda consequências e medidas práticas.
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Julho de 2026
Entenda o debate sobre desistência de ação após perícia médica desfavorável e o que fazer para proteger seu direito ao benefício.
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TST anulou justa causa baseada em acesso indevido a WhatsApp; gestante terá salários do período de estabilidade. Saiba o que fazer.
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Julho de 2026
Decisão da 19ª Vara Cível de SP anulou contrato de investimento por golpe e determinou devolução integral dos valores às vítimas.
Ler ArtigoJulho de 2026
Decisão da 1ª Vara Federal de Campo Mourão determina que Caixa restitua valores transferidos a casas de apostas; entenda direitos e passos práticos.
Ler ArtigoJulho de 2026
Decisão da 1ª Vara Federal de Campo Mourão: bancos têm de comprovar inexistência de fraude e restituir clientes lesados. Saiba o que fazer.
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Julho de 2026
Entenda a notícia sobre a ocultação do pagamento pelo PL nas pesquisas do Paraná Pesquisas e as possíveis consequências para eleitores e para a Justiça Eleitoral.
Ler ArtigoJulho de 2026
Caso de Anápolis mostra que ação por produto defeituoso pode ser extinta por prescrição; entenda prazos e como agir.
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Julho de 2026
Decisão reconhece que GPS e check-in em app afastam exceção do trabalho externo e comprovam horas extras. Veja quem é afetado e o que fazer.
Ler ArtigoJulho de 2026
STF decide se recolhimentos abaixo do mínimo mensal rompem a qualidade de segurado no RGPS e quais medidas tomar enquanto a decisão não sai.
Ler ArtigoJulho de 2026
Notícia alerta risco de pagamento de honorários pelo reclamante se rescisão indireta for considerada improcedente. Entenda implicações e prazos.
Ler ArtigoJulho de 2026
STJ decide que alteração de fórmula de agrotóxico sem autorização configura dano difuso e obriga reparação coletiva; entenda quem é atingido e como agir.
Ler ArtigoJulho de 2026
MPF determina investigação de uso de poder econômico ou hierárquico para constranger voto de empregados. Saiba o que muda e como agir.
Ler ArtigoJulho de 2026
Entenda a condenação por programa de desligamento por idade e saiba como trabalhadores e empresas devem agir.
Ler ArtigoJulho de 2026
Entenda a condenação por programa de desligamento por idade, quem é afetado e os passos práticos para trabalhadores e empresas.
Ler ArtigoJulho de 2026
Entenda a decisão que considera abusivo o reajuste de plano coletivo sem critério técnico e saiba o que fazer para se proteger.
Ler ArtigoJulho de 2026
Decisão judicial: interrupção pontual da internet, sem prova de dano prolongado, não configura dano moral. Saiba o que fazer.
Ler ArtigoJulho de 2026
Decisão confirma que acórdão que ignora proteção ao consumidor incapaz pode ser anulado via ação rescisória.
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Julho de 2026
TST autoriza penhora de proventos de aposentadoria, respeitando limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservando um salário mínimo.
Ler ArtigoJulho de 2026
INSS quase dobrou acordos entre 2022 e 2025 para reduzir hiperjudicialização; entenda impactos e o que fazer.
Ler ArtigoJulho de 2026
TJSP decidiu que indenizações por bagagem extraviada em voos internacionais devem seguir o teto atualizado pela OACI. Saiba o que fazer.
Ler ArtigoJulho de 2026
STJ decide que pagamento inicial não impede despejo quando inquilino mantém atrasos reiterados durante a ação. Entenda efeitos e providências.
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Julho de 2026
TRT: trabalhador não pode desistir da ação sem concordância do réu se a contestação já foi apresentada, mesmo se eletrônica e sigilosa.
Ler ArtigoJulho de 2026
TRT-15 condena empresa a indenizar trabalhadora por assédio moral e preconceito religioso. Entenda direitos, prazos e o que fazer.
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Julho de 2026
STF mantém que aposentadoria compulsória como punição a magistrados não tem mais amparo constitucional após EC 103/2019. Entenda os impactos.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda o debate sobre a integralidade do terço constitucional nas férias do magistério e orientações práticas sobre prazos e documentos.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão da 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu BPC a adolescente com Síndrome de Tourette; entenda critérios, documentos e próximos passos.
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Junho de 2026
Decisão reconhece que tempo para vestir uniformes em frigoríficos integra a jornada; entenda quem é afetado e como agir.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF condena subsidiária brasileira por loot boxes em LoL; entenda impactos e como agir.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão reconhece cobrança abusiva em taxa de 54,65% a.a. e determina revisão contratual; entenda o alcance e o que fazer.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda a nova prática nos processos trabalhistas: uso crescente de medidas atípicas e quando o habeas corpus pode ser acionado.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão de Bragança Paulista reforça que desconto anunciado deve ser mantido; saiba seus direitos e como agir.
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Junho de 2026
Entenda a decisão do TRT-4 que reconheceu rescisão indireta por jornada exaustiva: quem é atingido, direitos, provas e prazos para agir.
Ler ArtigoJunho de 2026
STJ entendeu que operadora só pode reajustar mensalidade fora do índice da ANS se justificar tecnicamente e não prejudicar o consumidor.
Ler ArtigoJunho de 2026
TRT-17: cuidados a parente idoso, por si só, não bastam para vínculo — entenda requisitos, provas e prazos para ações trabalhistas.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda a decisão que reconheceu violação do direito de imagem ao publicar fotos de criança sem consentimento e o que fazer em casos assim.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão recente reconhece que trabalhadoras domésticas têm direito a benefícios previstos em negociação coletiva. Entenda impactos e próximos passos.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda de forma clara os efeitos do art. 95 da Lei 15.040/2024 sobre sub-rogação e direito de regresso em seguros.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão da 6ª Turma do TST: casos que impactam inserção no mercado de trabalho são competência da Justiça do Trabalho.
Ler ArtigoJunho de 2026
AGU e DPU firmam acordo extrajudicial para garantir continuidade do Bolsa Família enquanto o INSS analisa pedido de BPC.
Ler ArtigoJunho de 2026
Acórdão do STF (10 Jun 2026) declarou procedente ADI 7.795 e afastou obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono.
Ler ArtigoJunho de 2026
Sentença da 9ª Vara do Trabalho-SP reconhece rescisão indireta e condena empregador a pagar R$15 mil por desrespeito ao nome social.
Ler ArtigoJunho de 2026
STJ afetou o Tema 1.435 e vai uniformizar se descontos indevidos no INSS geram dano moral presumido ou exigem prova concreta.
Ler ArtigoJunho de 2026
Tendência de enfraquecimento do dano moral em ações bancárias. Entenda impactos, prazos e o que fazer em caso de descontos ou consignados indevidos.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda a decisão da 3ª Turma do TRT-10 que extinguiu ação trabalhista por ajuizamento prematuro de pedido de PLR e o que fazer.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão reconhece fortuito interno e obriga companhia a indenizar idosos por cancelamento de voo; saiba o que mudou e como agir.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão afirma que limitar a redução de jornada só às mães é desigual. Entenda quem tem direito e como proceder na prática.
Ler ArtigoJunho de 2026
STJ debate se haverá limite para dedução de perdas com hedge (NDF) no lucro real; julgamento da 1ª Turma foi interrompido por pedido de vista.
Ler ArtigoJunho de 2026
8ª Turma do TST decidiu que ações sobre transporte de cana com carga acima do permitido envolvem saúde e segurança do trabalho e cabem à JT.
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Junho de 2026
Decisão da 8ª Turma do TST define competência da Justiça do Trabalho para ações sobre excesso de peso em caminhões por afetar saúde do trabalhador.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão liminar da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspende cláusula de CCT que restringia empresas não filiadas; saiba efeitos e próximos passos.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão do TRT-10: permanência voluntária no Exército pode romper contrato e iniciar prazo bienal para reclamação trabalhista.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão do TST anulou cláusula que retirava plano de saúde de aposentados por invalidez; entenda quem é afetado e o que fazer.
Ler ArtigoJunho de 2026
TRT-2 manteve condenação por assédio moral em condomínio. Entenda o caso, quem é afetado, prazos e como agir.
Ler ArtigoJunho de 2026
STJ (2ª Turma) reabre debate sobre se transação fiscal afasta responsabilidade do banco que emitiu carta de fiança.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda como laudos técnicos dos bancos podem revelar falhas e quando o correntista tem direito à reparação. O que fazer e prazos.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda a decisão da TNU sobre o “milagre da contribuição única”, quem pode ser afetado e que passos tomar para revisar seu benefício.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão da 4ª Vara Federal de Vitória permite saque do FGTS para custear tratamento multidisciplinar de criança com TDAH; saiba quem pode e como agir.
Ler ArtigoJunho de 2026
OAB promove debate em 9/6/2026 sobre segurança jurídica e precedentes, celebrando 25 anos da ministra Maria Cristina Peduzzi no TST.
Ler ArtigoJunho de 2026
STJ voltou a discutir possibilidade de condenação por dano moral coletivo em ações de improbidade após a reforma da Lei 14.230/2021.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Santo André condena empresa a pensão e plano de saúde vitalícios a trabalhador lesionado em limpeza de rodovia.
Ler ArtigoJunho de 2026
TST decide que, em ações ajuizadas em nome de menores por fatos ligados ao trabalho do responsável, o foro é o domicílio da criança ou adolescente.
Ler ArtigoJunho de 2026
STF declarou inconstitucional idade mínima prevista na Reforma de 2019 para aposentadoria especial por insalubridade. Entenda quem é afetado.
Ler ArtigoJunho de 2026
TJ-CE reforça que readaptação do servidor é prioridade; aposentadoria por incapacidade é medida extrema. Saiba o que fazer.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda os efeitos da proposta de reduzir a jornada de 44 para 40 horas e extinguir o 6×1: quem é afetado, tramitação e ações práticas.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda quem tem direito à aposentadoria especial após a EC 103/2019, os efeitos sobre integridade e paridade e passos práticos para servidores expostos.
Ler ArtigoJunho de 2026
Presidente do TST anulou, pela terceira vez, acórdão do TRT-4 que recusou aplicar a tese vinculante do Tema 23; corregedorias foram acionadas.
Ler ArtigoJunho de 2026
Entenda por que aluguéis por aplicativo viraram motivo de disputa em condomínios e saiba como agir: deveres, provas, assembleia e medidas práticas.
Ler ArtigoMaio 2026
A escala 6x1 é legal, mas tem regras rígidas que as empresas frequentemente descumprem. Entenda quando ela é ilegal, o que a PEC muda e quais direitos você tem hoje.
Ler ArtigoMaio 2026
O INSS cancelou mais de 1,4 milhão de benefícios na operação de revisão. Muitos cancelamentos são ilegais. Saiba como recorrer administrativamente ou na Justiça e reaver parcelas atrasadas.
Ler ArtigoMaio 2026
A Súmula 479 do STJ e o CDC responsabilizam os bancos por falhas de segurança. Saiba em quais situações o banco é obrigado a devolver o dinheiro e como acionar o MED do Banco Central.
Ler ArtigoMarço 2026
Em março de 2026, o STJ fixou tese vinculante que proíbe qualquer limitação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional para pacientes com TEA. Saiba o que fazer se o seu plano ainda nega.
Ler ArtigoMarço 2026
Após mais de uma década de vácuo normativo, o MTE regulamentou definitivamente o adicional de 30% para quem usa moto no trabalho. Saiba quem tem direito, as exceções e o que as empresas precisam fazer antes de abril de 2026.
Ler ArtigoMarço 2026
Entenda como identificar se você é vítima de pejotização fraudulenta, o que o TST decide sobre o assunto e quais direitos você pode reaver na Justiça.
Ler ArtigoMarço 2026
O STF reconheceu o direito de milhões de aposentados a ter toda a vida contributiva recalculada. Veja quem pode pedir, qual o impacto financeiro e o prazo para agir.
Ler ArtigoMarço 2026
A Lei 14.181/2021 criou proteção inédita para consumidores sobreendividados. Entenda como funciona a repactuação de dívidas e como a Justiça pode reorganizar sua vida financeira.
Ler ArtigoMarço 2025
Horas extras, FGTS, intervalos suprimidos, adicional noturno e muito mais — veja o que você pode ainda ter direito a receber após o encerramento do contrato.
Ler ArtigoMarço 2025
Escolher a regra errada de aposentadoria pode custar anos de espera e um benefício muito menor. Entenda as 5 regras de transição da reforma de 2019 e como se planejar.
Ler ArtigoMarço 2025
Do protesto indevido ao assédio moral, conheça as situações que geram direito à reparação, como o valor é calculado e qual é o prazo para agir.
Ler ArtigoJulho de 2024
Saiba como cancelar e ser ressarcido por crédito consignado descontado indevidamente.
Ler ArtigoJunho de 2024
Entenda quem tem direito ao auxílio-acidente e como solicitar após recuperação de acidente de trabalho.
Ler ArtigoJunho de 2024
Dano estético é distinto do moral e ambos podem ser cobrados. Saiba mais!
Ler ArtigoMaio de 2024
Entenda a aposentadoria híbrida e como combinar períodos rurais e urbanos para se aposentar.
Ler ArtigoMaio de 2024
Entenda a doença ocupacional e sua relação com a estabilidade no emprego no Brasil.
Ler ArtigoAbril de 2024
Entenda o que o CDC proíbe sobre propaganda enganosa e como se proteger.
Ler ArtigoAbril de 2024
Entenda a demissão por justa causa e como contestar a decisão no Brasil.
Ler ArtigoAbril 2024
A jornada legal é de 8h/dia e 44h/semana. Qualquer hora trabalhada além disso deve ser remunerada com adicional de no mínimo 50%. Entenda os cálculos e os reflexos nas demais verbas.
Ler ArtigoMarço de 2024
Saiba como revisar seu benefício do INSS e corrigir erros de cálculo judicialmente.
Ler ArtigoMarço de 2024
Entenda a responsabilidade do condomínio em acidentes nas áreas comuns, como piscinas e playgrounds.
Ler ArtigoMarço de 2024
Entenda os requisitos legais para a equiparação salarial no Brasil e como reivindicar seus direitos.
Ler ArtigoMarço de 2024
Descubra como cancelarTV, internet e telefone sem multa, com base na lei brasileira.
Ler ArtigoFevereiro de 2024
Descubra como se aposentar no momento certo e com mais renda através do planejamento previdenciário.
Ler ArtigoFevereiro de 2024
Entenda o assédio sexual no trabalho, suas consequências legais e o direito à indenização.
Ler ArtigoJaneiro de 2024
Entenda o que é erro médico e como buscar indenização por danos.
Ler ArtigoJaneiro de 2024
Entenda a rescisão indireta e como o empregado é protegido pela CLT.
Ler ArtigoJaneiro de 2024
Entenda como comprovar a renda familiar per capita para BPC do idoso seguindo as normas legais.
Ler ArtigoNovembro de 2023
Saiba como o acúmulo de funções pode garantir uma diferença salarial ao trabalhador.
Ler ArtigoNovembro de 2023
Entenda cláusulas abusivas em financiamentos imobiliários e como revisar seu contrato.
Ler ArtigoNovembro de 2023
Descubra como obter a aposentadoria por incapacidade permanente com as novas regras.
Ler ArtigoOutubro de 2023
Aprenda a cancelar seu plano de internet e TV por assinatura sem pagar multa por serviço ruim.
Ler ArtigoOutubro de 2023
Descubra quais direitos um trabalhador acidentado possui na legislação brasileira.
Ler ArtigoSetembro de 2023
Entenda o direito ao salário-maternidade para seguradas desempregadas ou sem contribuição.
Ler ArtigoSetembro de 2023
Aprenda como agir judicialmente quando o seguro é negado pela seguradora.
Ler ArtigoSetembro de 2023
Entenda quem tem direito ao adicional noturno e como calcular corretamente, conforme a legislação vigente.
Ler ArtigoAgosto de 2023
Entenda a base de cálculo do adicional de insalubridade após decisão do STF.
Ler ArtigoAgosto de 2023
Entenda a responsabilidade civil das empresas pela perda de documentos e como requerer reparação.
Ler ArtigoJulho de 2023
Entenda como o tempo especial no INSS pode garantir aposentadoria antecipada. Conheça as atividades e a legislação que regem o assunto.
Ler ArtigoJulho de 2023
Entenda quando as companhias aéreas devem indenizar por atraso de voo.
Ler ArtigoJulho de 2023
Entenda se a empresa pode cobrar e negativar dívidas prescritas segundo a legislação brasileira.
Ler ArtigoJunho de 2023
Entenda como calcular o aviso prévio proporcional e quando ele pode ser indenizado. Dicas práticas para empregados e empregadores.
Ler ArtigoJunho de 2023
Saiba quando investir em previdência privada e como escolher entre PGBL e VGBL. Dicas essenciais sobre planos e armadilhas contratuais.
Ler ArtigoMaio de 2023
Entenda quem tem direito à estabilidade pré-aposentadoria e como comprovar. Dicas e orientações sobre convenções coletivas.
Ler ArtigoMaio de 2023
Entenda como agir se seu benefício do INSS for revisado ou suspenso.
Ler ArtigoAbril de 2023
Descubra como contestar reajustes abusivos de plano de saúde no Brasil e entenda seus direitos.
Ler ArtigoAbril de 2023
Saiba como se preparar para a perícia médica do INSS e evite a negativa do benefício.
Ler ArtigoAbril de 2023
Entenda como regularizar trabalho sem carteira assinada e cobrar seus direitos trabalhistas.
Ler ArtigoMarço de 2023
Entenda a responsabilidade dos bancos em fraudes bancárias e como proteger seus direitos.
Ler ArtigoMarço de 2023
Aprenda a recorrer da negativa do INSS em até 30 dias e garantir seus direitos.
Ler ArtigoMarço de 2023
Entenda seus direitos sobre trabalho em domingos e feriados e a compensação prevista na CLT.
Ler ArtigoFevereiro de 2023
Entenda quem responde por produtos falsificados e quais os direitos do consumidor.
Ler ArtigoFevereiro de 2023
Entenda o que é desvio de função e os direitos do trabalhador relacionado ao salário.
Ler ArtigoFevereiro de 2023
Entenda como o salário de contribuição é formado e seu impacto na aposentadoria.
Ler ArtigoJaneiro de 2023
Saiba quais provas o INSS aceita para aposentadoria rural. Informações essenciais sobre DAP, notas de venda e muito mais.
Ler ArtigoJaneiro de 2023
Aprenda a contestar taxas de contratos bancários abusivos e revisar financiamentos.
Ler ArtigoDezembro de 2022
Entenda os prazos e direitos do consumidor sobre produtos com defeito conforme o CDC.
Ler ArtigoDezembro de 2022
Entenda como a pejotização pode levar ao reconhecimento de vínculo empregatício no Brasil.
Ler ArtigoNovembro de 2022
Entenda como salário in natura impacta a rescisão contratual no Brasil.
Ler ArtigoNovembro de 2022
Entenda as novas regras e cálculos da pensão por morte após a Reforma da Previdência.
Ler ArtigoNovembro de 2022
Descubra as principais mudanças da Reforma Trabalhista e suas implicações para o trabalhador brasileiros 5 anos após a sua implementação.
Ler ArtigoNovembro 2022
Trabalhar sem carteira assinada não significa abrir mão dos seus direitos. Conheça os 4 critérios que configuram vínculo empregatício e como acionar a Justiça.
Ler ArtigoNovembro 2022
O intervalo para refeição é obrigatório e não pode ser suprimido nem com concordância do empregado. Saiba as regras por categoria e o que fazer quando a empresa não cumpre.
Ler ArtigoOutubro de 2022
Entenda o que fazer quando seu plano de saúde nega coberturas e como garantir seu tratamento.
Ler ArtigoOutubro de 2022
Entenda o que é assédio moral no trabalho e como comprová-lo legalmente.
Ler ArtigoOutubro 2022
Trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos têm direito a um adicional sobre o salário. Conheça os três graus e como calcular o valor correto.
Ler ArtigoOutubro 2022
Muitos trabalhadores perdem seus direitos por não conhecer os prazos. Entenda a prescrição bienal, a quinquenal e as causas mais comuns de ações trabalhistas.
Ler ArtigoOutubro 2022
Do assédio moral à negativação indevida, saiba em quais situações você pode ser indenizado, como provar o dano e qual é o prazo para acionar a Justiça.
Ler ArtigoSetembro de 2022
Saiba quando a construtora deve pagar indenização por atraso na entrega do imóvel, incluindo lucros cessantes e danos morais.
Ler ArtigoSetembro de 2022
Saiba como solicitar o auxílio-doença, documentos necessários e o que fazer se houver negativa do INSS.
Ler ArtigoSetembro de 2022
Entenda o que é um banco de horas irregular e como o trabalhador pode cobrar horas extras.
Ler ArtigoAgosto de 2022
Entenda a legalidade da jornada 12x36 e os riscos para os empregados segundo a CLT.
Ler ArtigoAgosto de 2022
Entenda a responsabilidade dos bancos em fraudes via PIX e o ressarcimento ao cliente.
Ler ArtigoAgosto de 2022
Entenda as regras da aposentadoria PCD, incluindo LC 142/2013 e como a deficiência impacta o tempo de contribuição.
Ler ArtigoJulho de 2022
Entenda as verbas rescisórias e os direitos do trabalhador na demissão. Informações sobre aviso prévio, férias e FGTS.
Ler ArtigoJulho de 2022
Entenda as verbas rescisórias e o que o trabalhador tem direito na demissão.
Ler ArtigoJulho de 2022
Entenda como a Lei 14.181/2021 protege os superendividados no Brasil.
Ler ArtigoJulho de 2022
Entenda a revisão da vida toda e como isso pode aumentar seu benefício previdenciário.
Ler ArtigoJunho de 2022
Entenda o CNIS e sua relevância para a aposentadoria e benefícios previdenciários.
Ler ArtigoJunho de 2022
Entenda como funciona a devolução em dobro em casos de cobrança indevida. Direito do consumidor garantido pelo CDC.
Ler ArtigoJunho de 2022
Aprenda a calcular a multa rescisória do FGTS em demissão sem justa causa e saiba seus direitos.
Ler ArtigoMaio de 2022
Entenda a estabilidade da gestante, demissão e direitos à reintegração ou indenização.
Ler ArtigoMaio de 2022
Entenda quem pode solicitar usucapião urbana e os requisitos legais para esse processo.
Ler ArtigoAbril de 2022
Descubra quem tem direito ao BPC LOAS e como solicitar o benefício do INSS.
Ler ArtigoAbril de 2022
Entenda como funciona o afastamento por doença profissional e o período de estabilidade no Brasil.
Ler ArtigoAbril de 2022
Aprenda a retirar seu nome do SPC/SERASA e a cobrar indenização por negativação indevida.
Ler ArtigoMarço de 2022
Entenda os direitos e deveres do trabalhador em home office com a Lei 14.442/2022.
Ler ArtigoMarço de 2022
Descubra por quanto tempo seu nome pode ser negativado no SPC e SERASA e como contestar informações incorretas.
Ler ArtigoMarço de 2022
Descubra quais atividades insalubres garantem aposentadoria especial e como comprovar.
Ler ArtigoFevereiro de 2022
Entenda como a Lei 14.181/2021 ajuda na renegociação de dívidas e protege o consumidor.
Ler ArtigoFevereiro de 2022
Entenda as novas idades e regras de transição da aposentadoria por idade no Brasil.
Ler ArtigoJaneiro de 2022
Entenda sobre danos morais, suas causas e a quantificação das indenizações no Brasil.
Ler ArtigoJaneiro de 2022
Entenda as regras de transição da aposentadoria pela EC 103/2019 e como escolher a melhor opção.
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