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167artigos publicados
MPF orienta investigar assédio eleitoral como abuso de poder
Trabalhista

Julho de 2026

MPF orienta investigar assédio eleitoral como abuso de poder

MPF determina investigação de uso de poder econômico ou hierárquico para constranger voto de empregados. Saiba o que muda e como agir.

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Idade como critério em demissões: limites legais e riscos
Trabalhista

Julho de 2026

Idade como critério em demissões: limites legais e riscos

Entenda a condenação por programa de desligamento por idade e saiba como trabalhadores e empresas devem agir.

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Demissões por idade: limites legais e o que fazer
Cível

Julho de 2026

Demissões por idade: limites legais e o que fazer

Entenda a condenação por programa de desligamento por idade, quem é afetado e os passos práticos para trabalhadores e empresas.

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Aumento abusivo em plano coletivo: ausência de critério técnico
Cível

Julho de 2026

Aumento abusivo em plano coletivo: ausência de critério técnico

Entenda a decisão que considera abusivo o reajuste de plano coletivo sem critério técnico e saiba o que fazer para se proteger.

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Falha de internet não gera dano moral sem prova de dano prolongado
Cível

Julho de 2026

Falha de internet não gera dano moral sem prova de dano prolongado

Decisão judicial: interrupção pontual da internet, sem prova de dano prolongado, não configura dano moral. Saiba o que fazer.

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Ação rescisória para proteger consumidor incapaz: o que muda
Cível

Julho de 2026

Ação rescisória para proteger consumidor incapaz: o que muda

Decisão confirma que acórdão que ignora proteção ao consumidor incapaz pode ser anulado via ação rescisória.

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Aposentadoria pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
Trabalhista

Julho de 2026

Aposentadoria pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

TST autoriza penhora de proventos de aposentadoria, respeitando limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservando um salário mínimo.

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INSS aumenta acordos para enfrentar hiperjudicialização
Previdenciário

Julho de 2026

INSS aumenta acordos para enfrentar hiperjudicialização

INSS quase dobrou acordos entre 2022 e 2025 para reduzir hiperjudicialização; entenda impactos e o que fazer.

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Indenização por extravio de bagagem e novo teto da OACI
Cível

Julho de 2026

Indenização por extravio de bagagem e novo teto da OACI

TJSP decidiu que indenizações por bagagem extraviada em voos internacionais devem seguir o teto atualizado pela OACI. Saiba o que fazer.

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