Conteúdos Jurídicos

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167artigos publicados
Justiça autoriza saque do FGTS para tratamento de criança com TDAH
Trabalhista

Junho de 2026

Justiça autoriza saque do FGTS para tratamento de criança com TDAH

Decisão da 4ª Vara Federal de Vitória permite saque do FGTS para custear tratamento multidisciplinar de criança com TDAH; saiba quem pode e como agir.

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OAB homenageia 25 anos da ministra Maria Peduzzi no TST
Trabalhista

Junho de 2026

OAB homenageia 25 anos da ministra Maria Peduzzi no TST

OAB promove debate em 9/6/2026 sobre segurança jurídica e precedentes, celebrando 25 anos da ministra Maria Cristina Peduzzi no TST.

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STJ reabre debate sobre dano moral coletivo em improbidade
Cível

Junho de 2026

STJ reabre debate sobre dano moral coletivo em improbidade

STJ voltou a discutir possibilidade de condenação por dano moral coletivo em ações de improbidade após a reforma da Lei 14.230/2021.

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Acidente de trabalho: redução permanente gera pensão e plano de saúde vitalícios
Trabalhista

Junho de 2026

Acidente de trabalho: redução permanente gera pensão e plano de saúde vitalícios

Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Santo André condena empresa a pensão e plano de saúde vitalícios a trabalhador lesionado em limpeza de rodovia.

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TST: domicílio do menor define foro em ação por morte do pai no trabalho
Trabalhista

Junho de 2026

TST: domicílio do menor define foro em ação por morte do pai no trabalho

TST decide que, em ações ajuizadas em nome de menores por fatos ligados ao trabalho do responsável, o foro é o domicílio da criança ou adolescente.

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STF derruba idade mínima para aposentadoria por atividade insalubre
Previdenciário

Junho de 2026

STF derruba idade mínima para aposentadoria por atividade insalubre

STF declarou inconstitucional idade mínima prevista na Reforma de 2019 para aposentadoria especial por insalubridade. Entenda quem é afetado.

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Aposentadoria compulsória por doença: decisão do TJ-CE e o que muda
Previdenciário

Junho de 2026

Aposentadoria compulsória por doença: decisão do TJ-CE e o que muda

TJ-CE reforça que readaptação do servidor é prioridade; aposentadoria por incapacidade é medida extrema. Saiba o que fazer.

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Redução da jornada para 40h e fim do 6×1: impactos e o que fazer
Trabalhista

Junho de 2026

Redução da jornada para 40h e fim do 6×1: impactos e o que fazer

Entenda os efeitos da proposta de reduzir a jornada de 44 para 40 horas e extinguir o 6×1: quem é afetado, tramitação e ações práticas.

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Aposentadoria especial do servidor público: direito adquirido
Previdenciário

Junho de 2026

Aposentadoria especial do servidor público: direito adquirido

Entenda quem tem direito à aposentadoria especial após a EC 103/2019, os efeitos sobre integridade e paridade e passos práticos para servidores expostos.

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