Direito Previdenciário
Revisão de Benefícios
Você suspeita que o valor da sua aposentadoria está errado? Nós analisamos seu processo e buscamos a correção do seu benefício.
O que é a Revisão de Benefício?
A revisão é o pedido de reanálise do cálculo ou das condições em que um benefício previdenciário foi concedido pelo INSS.
Erros administrativos, falta de cômputo de períodos trabalhados ou aplicação de teses jurídicas favoráveis (como a Revisão da Vida Toda) podem aumentar significativamente a sua renda mensal.
Além do aumento no valor mensal, a revisão vitoriosa gera o direito ao recebimento dos valores atrasados dos últimos 5 anos.
Principais Tipos de Revisão
- Revisão da Vida Toda: Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo.
- Revisão por Erro de Cálculo: Quando o INSS ignora salários altos ou erra a média.
- Inclusão de Tempo Especial: Conversão de períodos insalubres para aumentar o tempo total.
- Inclusão de Tempo Rural: Períodos na roça que não foram computados inicialmente.
- Revisão do Teto: Para quem se aposentou em períodos específicos onde o teto foi reajustado por emendas constitucionais.
O Prazo Decadencial (10 anos)
Atenção: De acordo com o art. 103 da Lei 8.213/91, o segurado tem o prazo de 10 anos para pedir a revisão do seu benefício.
Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
Após 10 anos, o direito de revisar o ato de concessão prescreve (decadência), salvo em situações muito específicas.
Como requerer a revisão?
O pedido pode ser feito administrativamente pelo Meu INSS ou judicialmente. A via judicial é recomendada quando se trata de teses complexas ou quando o INSS já negou o pedido administrativamente. É indispensável a análise por um advogado especializado para evitar que o benefício seja diminuído em vez de aumentado.
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Perguntas Frequentes
Existe risco de o benefício diminuir na revisão?
O que é a Revisão da Vida Toda?
Quanto tempo demora um processo de revisão?
Posso pedir revisão de pensão por morte?
Quais documentos são necessários?
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