Direito Previdenciário
Auxílio-Doença Negado pelo INSS? Saiba Como Recorrer
O auxílio-doença é um direito do trabalhador que fica temporariamente incapacitado de trabalhar por doença ou acidente. O INSS frequentemente nega o benefício indevidamente.
O que é o auxílio-doença e quem tem direito?
O auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) é pago ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado de exercer sua atividade habitual por motivo de doença ou acidente.
Para ter direito, o segurado do INSS precisa: ter contribuído por pelo menos 12 meses (carência), estar incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, e passar pela perícia médica do INSS. Em casos de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais, não há carência.
Principais motivos de indeferimento indevido
- Perito do INSS não reconhece a incapacidade apesar de laudos médicos favoráveis
- Período de carência incorretamente calculado
- Qualidade de segurado contestada (intervalos sem contribuição)
- Data de início da doença não coincide com a versão do INSS
- Doença reconhecida mas capacidade para trabalho alternativo alegada indevidamente
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O auxílio-doença é temporário e destinado a quem tem expectativa de recuperação e retorno ao trabalho. A aposentadoria por invalidez (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente) é para quem tem incapacidade total e definitiva. Na prática, muitos casos de auxílio negado deveriam ter sido convertidos em aposentadoria por invalidez — a Laurentiz avalia qual benefício é mais adequado ao seu caso.
Como recorrer do indeferimento do INSS
- 1Recurso ao CRPS — Conselho de Recursos da Previdência Social (via administrativa)
- 2Ação no Juizado Especial Federal com pedido de nova perícia médica
- 3Juntada de novos laudos e documentos médicos ao processo
- 4Pedido de antecipação de tutela para receber o benefício durante o processo
- 5Execução da sentença e recebimento dos retroativos
Ficou com dúvida? Fale agora com um advogado.
Respondemos rápido no WhatsApp.
Perguntas Frequentes
Se o INSS negou na perícia, posso recorrer?
Preciso ficar sem renda enquanto o processo corre?
Qual o valor do auxílio-doença?
Por quanto tempo posso receber o auxílio-doença?
Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença?
Precisa de um advogado?
A Laurentiz atua há décadas defendendo os direitos de trabalhadores e beneficiários. Entre em contato.
