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167artigos publicados
Atrasos reiterados: STJ afasta purga da mora e autoriza despejo
Cível

Julho de 2026

Atrasos reiterados: STJ afasta purga da mora e autoriza despejo

STJ decide que pagamento inicial não impede despejo quando inquilino mantém atrasos reiterados durante a ação. Entenda efeitos e providências.

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Desistência de ação trabalhista após contestação requer consentimento do réu
Trabalhista

Julho de 2026

Desistência de ação trabalhista após contestação requer consentimento do réu

TRT: trabalhador não pode desistir da ação sem concordância do réu se a contestação já foi apresentada, mesmo se eletrônica e sigilosa.

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Assédio e preconceito religioso: decisão do TRT-15 e impactos
Trabalhista

Julho de 2026

Assédio e preconceito religioso: decisão do TRT-15 e impactos

TRT-15 condena empresa a indenizar trabalhadora por assédio moral e preconceito religioso. Entenda direitos, prazos e o que fazer.

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STF: aposentadoria compulsória punitiva para magistrados perdeu amparo
Previdenciário

Julho de 2026

STF: aposentadoria compulsória punitiva para magistrados perdeu amparo

STF mantém que aposentadoria compulsória como punição a magistrados não tem mais amparo constitucional após EC 103/2019. Entenda os impactos.

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Férias do magistério e o Tema 1.241 do STF: o que muda?
Trabalhista

Junho de 2026

Férias do magistério e o Tema 1.241 do STF: o que muda?

Entenda o debate sobre a integralidade do terço constitucional nas férias do magistério e orientações práticas sobre prazos e documentos.

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Estigmatização por Síndrome de Tourette e concessão do BPC
Previdenciário

Junho de 2026

Estigmatização por Síndrome de Tourette e concessão do BPC

Decisão da 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu BPC a adolescente com Síndrome de Tourette; entenda critérios, documentos e próximos passos.

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Tempo de troca de uniforme deve contar como jornada e ser pago
Trabalhista

Junho de 2026

Tempo de troca de uniforme deve contar como jornada e ser pago

Decisão reconhece que tempo para vestir uniformes em frigoríficos integra a jornada; entenda quem é afetado e como agir.

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Loot boxes: decisão reconhece dano moral a crianças e adolescentes
Cível

Junho de 2026

Loot boxes: decisão reconhece dano moral a crianças e adolescentes

Decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF condena subsidiária brasileira por loot boxes em LoL; entenda impactos e como agir.

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Juiz reconhece abusividade em juros de 54,65% ao ano e determina revisão
Cível

Junho de 2026

Juiz reconhece abusividade em juros de 54,65% ao ano e determina revisão

Decisão reconhece cobrança abusiva em taxa de 54,65% a.a. e determina revisão contratual; entenda o alcance e o que fazer.

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