Trabalhista
Junho de 2026
TST cassa pela terceira vez acórdão do TRT-4 sobre Tema 23
Presidente do TST anulou, pela terceira vez, acórdão do TRT-4 que recusou aplicar a tese vinculante do Tema 23; corregedorias foram acionadas.
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Cível
Junho de 2026
Aluguel por app e conflitos de condomínio: o que você precisa saber
Entenda por que aluguéis por aplicativo viraram motivo de disputa em condomínios e saiba como agir: deveres, provas, assembleia e medidas práticas.
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Trabalhista
Maio 2026
Escala 6x1: O que É, Seus Direitos e o que Muda com a PEC
A escala 6x1 é legal, mas tem regras rígidas que as empresas frequentemente descumprem. Entenda quando ela é ilegal, o que a PEC muda e quais direitos você tem hoje.
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Previdenciário
Maio 2026
Pente-Fino do INSS: Benefício Cancelado? Saiba Como Recorrer
O INSS cancelou mais de 1,4 milhão de benefícios na operação de revisão. Muitos cancelamentos são ilegais. Saiba como recorrer administrativamente ou na Justiça e reaver parcelas atrasadas.
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Cível
Maio 2026
Golpe do PIX e Responsabilidade do Banco: Quando Você Pode Ser Ressarcido
A Súmula 479 do STJ e o CDC responsabilizam os bancos por falhas de segurança. Saiba em quais situações o banco é obrigado a devolver o dinheiro e como acionar o MED do Banco Central.
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Cível
Março 2026
Plano de Saúde Não Pode Limitar Sessões de Terapia para Autismo: Decisão Histórica do STJ
Em março de 2026, o STJ fixou tese vinculante que proíbe qualquer limitação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional para pacientes com TEA. Saiba o que fazer se o seu plano ainda nega.
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Trabalhista
Março 2026
Adicional de Periculosidade para Motociclistas: O que Muda com a Portaria MTE nº 2.021/2025
Após mais de uma década de vácuo normativo, o MTE regulamentou definitivamente o adicional de 30% para quem usa moto no trabalho. Saiba quem tem direito, as exceções e o que as empresas precisam fazer antes de abril de 2026.
Ler ArtigoTrabalhista
Março 2026
Pejotização Ilegal: Quando a Empresa Transforma Você em PJ para Fugir da CLT
Entenda como identificar se você é vítima de pejotização fraudulenta, o que o TST decide sobre o assunto e quais direitos você pode reaver na Justiça.
Ler ArtigoCível
Março 2026
Lei do Superendividamento: Seus Direitos Quando as Dívidas Ficam Impagáveis
A Lei 14.181/2021 criou proteção inédita para consumidores sobreendividados. Entenda como funciona a repactuação de dívidas e como a Justiça pode reorganizar sua vida financeira.
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