Pente-Fino do INSS: Benefício Cancelado? Saiba Como Recorrer

O que é o pente-fino do INSS?

O chamado "pente-fino" é uma operação sistemática de revisão de benefícios previdenciários conduzida pelo INSS. O objetivo declarado é identificar fraudes, irregularidades e casos em que o beneficiário não preenche mais os requisitos exigidos. Na prática, o INSS convoca os segurados para perícia médica, solicita documentos e, em muitos casos, suspende ou cancela o benefício administrativamente — sem contraditório prévio adequado.

Em 2025 e 2026, a operação foi intensificada, resultando no cancelamento de mais de 1,4 milhão de benefícios entre aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, BPC/LOAS e pensões por morte. Organizações de defesa dos segurados e o próprio Ministério Público Federal identificaram que uma parcela significativa desses cancelamentos foi feita sem as garantias constitucionais de devido processo legal e contraditório.

Quais benefícios estão sendo revisados?

• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) — revisão médica periódica obrigatória
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) — verificação da continuidade da incapacidade
• BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) — revisão bienal de renda e condição socioeconômica
• Pensão por morte — verificação da dependência econômica do beneficiário
• Auxílio-acidente — revisão da sequela que fundamentou o benefício

Quando o cancelamento é ilegal?

A jurisprudência dos tribunais federais e do STJ é clara: o INSS não pode cancelar um benefício sem garantir ao segurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. O cancelamento é ilegal quando:

• O segurado não foi notificado adequadamente sobre a revisão
• A perícia médica foi realizada sem o segurado ter acesso ao laudo anterior para contestação
• O benefício foi cancelado sem que o segurado pudesse apresentar novos documentos ou solicitar segunda perícia
• A condição incapacitante permanece, mas o perito do INSS divergiu sem fundamentação detalhada
• O BPC foi cancelado com base em cruzamento de dados sem oportunidade de esclarecimento prévio

O que fazer se seu benefício foi cancelado?

Você tem duas vias para buscar a reativação do benefício:

1. Via Administrativa (INSS)

Protocole um recurso no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) em até 30 dias do cancelamento. No recurso, apresente toda a documentação médica atualizada, laudos, atestados e qualquer prova que sustente o direito ao benefício. O recurso suspende o cancelamento até a decisão.

2. Via Judicial

Se o recurso administrativo for negado ou o prazo tiver passado, é possível ingressar com ação judicial na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais. O juiz pode conceder tutela de urgência (liminar) determinando a reativação imediata do benefício enquanto o processo tramita — evitando que o segurado fique meses sem renda.

Além da reativação, o segurado tem direito ao pagamento de todas as parcelas atrasadas desde o cancelamento indevido, com correção monetária e juros.

Prazo para agir

O prazo prescricional para cobrar parcelas atrasadas de benefícios previdenciários é de 5 anos. Quanto antes você agir, mais parcelas poderão ser recuperadas. Se o cancelamento foi recente, a ação judicial tende a ser mais célere com o pedido de liminar.