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167artigos publicados
Bolsa Família manterá pagamentos durante análise do BPC
Previdenciário

Junho de 2026

Bolsa Família manterá pagamentos durante análise do BPC

AGU e DPU firmam acordo extrajudicial para garantir continuidade do Bolsa Família enquanto o INSS analisa pedido de BPC.

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STF afasta compra compulsória de créditos de carbono por seguradoras
Previdenciário

Junho de 2026

STF afasta compra compulsória de créditos de carbono por seguradoras

Acórdão do STF (10 Jun 2026) declarou procedente ADI 7.795 e afastou obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono.

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Desrespeito à identidade de gênero gera rescisão indireta
Trabalhista

Junho de 2026

Desrespeito à identidade de gênero gera rescisão indireta

Sentença da 9ª Vara do Trabalho-SP reconhece rescisão indireta e condena empregador a pagar R$15 mil por desrespeito ao nome social.

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Descontos indevidos no INSS: STJ debatirá dano moral presumido
Cível

Junho de 2026

Descontos indevidos no INSS: STJ debatirá dano moral presumido

STJ afetou o Tema 1.435 e vai uniformizar se descontos indevidos no INSS geram dano moral presumido ou exigem prova concreta.

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Dano moral perde força no direito bancário: o que isso significa
Cível

Junho de 2026

Dano moral perde força no direito bancário: o que isso significa

Tendência de enfraquecimento do dano moral em ações bancárias. Entenda impactos, prazos e o que fazer em caso de descontos ou consignados indevidos.

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TRT-10 extingue ação ajuizada antes do vencimento de parcela (PLR)
Trabalhista

Junho de 2026

TRT-10 extingue ação ajuizada antes do vencimento de parcela (PLR)

Entenda a decisão da 3ª Turma do TRT-10 que extinguiu ação trabalhista por ajuizamento prematuro de pedido de PLR e o que fazer.

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Indenização por cancelamento de voo: fortuito interno e direitos do passageiro
Cível

Junho de 2026

Indenização por cancelamento de voo: fortuito interno e direitos do passageiro

Decisão reconhece fortuito interno e obriga companhia a indenizar idosos por cancelamento de voo; saiba o que mudou e como agir.

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Servidor homem tem direito à redução de jornada para cuidar de filho PcD
Trabalhista

Junho de 2026

Servidor homem tem direito à redução de jornada para cuidar de filho PcD

Decisão afirma que limitar a redução de jornada só às mães é desigual. Entenda quem tem direito e como proceder na prática.

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STJ analisa teto para dedução de perdas com hedge no lucro real
Cível

Junho de 2026

STJ analisa teto para dedução de perdas com hedge no lucro real

STJ debate se haverá limite para dedução de perdas com hedge (NDF) no lucro real; julgamento da 1ª Turma foi interrompido por pedido de vista.

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