Conteúdos Jurídicos
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Junho de 2026
8ª Turma do TST decidiu que ações sobre transporte de cana com carga acima do permitido envolvem saúde e segurança do trabalho e cabem à JT.
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Junho de 2026
Decisão da 8ª Turma do TST define competência da Justiça do Trabalho para ações sobre excesso de peso em caminhões por afetar saúde do trabalhador.
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Junho de 2026
Decisão liminar da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia suspende cláusula de CCT que restringia empresas não filiadas; saiba efeitos e próximos passos.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão do TRT-10: permanência voluntária no Exército pode romper contrato e iniciar prazo bienal para reclamação trabalhista.
Ler ArtigoJunho de 2026
Decisão do TST anulou cláusula que retirava plano de saúde de aposentados por invalidez; entenda quem é afetado e o que fazer.
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Junho de 2026
TRT-2 manteve condenação por assédio moral em condomínio. Entenda o caso, quem é afetado, prazos e como agir.
Ler ArtigoJunho de 2026
STJ (2ª Turma) reabre debate sobre se transação fiscal afasta responsabilidade do banco que emitiu carta de fiança.
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Junho de 2026
Entenda como laudos técnicos dos bancos podem revelar falhas e quando o correntista tem direito à reparação. O que fazer e prazos.
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Junho de 2026
Entenda a decisão da TNU sobre o “milagre da contribuição única”, quem pode ser afetado e que passos tomar para revisar seu benefício.
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