Direito Trabalhista · Franca/SP
Advogado Acidente de Trabalho em Franca — Indenização e Estabilidade
Trabalhadores de Franca que sofreram acidente ou adquiriram doença ocupacional têm direito a benefícios do INSS, estabilidade de 12 meses e indenização por danos morais e materiais. O polo coureiro-calçadista de Franca — um dos maiores do mundo — emprega milhares em condições com alto potencial de enquadramento em aposentadoria especial por exposição a solventes, colas e produtos químicos. A Laurentiz reúne todos esses direitos em uma única ação.
Direitos após acidente de trabalho em Franca
Quem sofre acidente de trabalho em Franca tem direito a: auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento), estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, FGTS durante todo o afastamento, e indenização judicial por danos morais e materiais quando há culpa ou negligência da empresa. O polo coureiro-calçadista de Franca — um dos maiores do mundo — emprega milhares em condições com alto potencial de enquadramento em aposentadoria especial por exposição a solventes, colas e produtos químicos.
O que a empresa de Franca deve fazer após o acidente
- Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente
- Encaminhar o trabalhador ao atendimento médico adequado
- Manter o pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento
- Garantir o FGTS durante todo o afastamento pelo INSS
- Respeitar a estabilidade de 12 meses após a alta
- Não discriminar nem pressionar o trabalhador acidentado
Estrutura jurídica e previdenciária em Franca
Vara do Trabalho e Tribunal Regional
Franca tem infraestrutura judiciária trabalhista e federal próprias — com Vara do Trabalho vinculada ao TRT-15 (15ª Região — Campinas/SP) e Vara Federal local. Isso significa que tanto processos trabalhistas quanto previdenciários tramitam dentro da própria cidade, sem necessidade de deslocamento para Ribeirão Preto. O polo calçadista e coureiro gera jurisprudência consolidada no TRT-15 sobre insalubridade por solventes, colas e agentes químicos — questão central para milhares de trabalhadores locais.
Agência do INSS e Fiscalização Trabalhista
A Agência da Previdência Social (APS) de Franca atende os segurados da cidade e da micro-região, com demanda significativa por aposentadoria especial vinculada às indústrias calçadistas e curtumes. A Vara Federal de Franca agiliza os processos judiciais contra o INSS, que tramitam localmente. A SRTE/SP mantém Gerência Regional em Franca, com foco histórico na fiscalização das indústrias calçadistas quanto a insalubridade, horas extras e contratos de trabalho irregular.
Perfil Econômico e Demandas Jurídicas Locais
O polo coureiro-calçadista de Franca — um dos maiores do mundo — emprega milhares em condições com alto potencial de enquadramento em aposentadoria especial por exposição a solventes, colas e produtos químicos.
Perguntas Frequentes
A empresa não emitiu a CAT após meu acidente em Franca. O que faço?
Você pode emitir a CAT pelo sindicato da categoria, pelo médico assistente ou pelo próprio INSS. A falta de emissão pela empresa é uma infração trabalhista — mas não impede o reconhecimento do acidente nem dos seus direitos.
Tenho doença relacionada ao trabalho em Franca. Conta como acidente?
Sim. A lei equipara as doenças ocupacionais (causadas pelo trabalho) aos acidentes de trabalho. Doenças como LER/DORT, PAIR, burnout e intoxicações profissionais dão os mesmos direitos — inclusive auxílio acidentário e estabilidade de 12 meses.
Posso entrar com ação na Vara do Trabalho de Franca para indenização por acidente?
Sim. A indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho é julgada pela Justiça do Trabalho em Franca. Os benefícios do INSS são tratados separadamente na Justiça Federal de Franca.
Sofreu acidente de trabalho em Franca?
Seus direitos vão além do afastamento. Levantamos todos os créditos trabalhistas. Atendemos Franca e toda a região de Franca com o mesmo suporte, 100% por WhatsApp e videochamada.
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