Direito Trabalhista · Franca/SP
Advogado Acidente de Trabalho em Franca — Indenização e Estabilidade
Trabalhadores de Franca que sofreram acidente ou adquiriram doença ocupacional têm direito a benefícios do INSS, estabilidade de 12 meses e indenização por danos morais e materiais. O polo coureiro-calçadista de Franca — um dos maiores do mundo — emprega milhares em condições com alto potencial de enquadramento em aposentadoria especial por exposição a solventes, colas e produtos químicos. A Laurentiz reúne todos esses direitos em uma única ação.
Direitos após acidente de trabalho em Franca
Quem sofre acidente de trabalho em Franca tem direito a: auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento), estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, FGTS durante todo o afastamento, e indenização judicial por danos morais e materiais quando há culpa ou negligência da empresa. O polo coureiro-calçadista de Franca — um dos maiores do mundo — emprega milhares em condições com alto potencial de enquadramento em aposentadoria especial por exposição a solventes, colas e produtos químicos.
O que a empresa de Franca deve fazer após o acidente
- Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente
- Encaminhar o trabalhador ao atendimento médico adequado
- Manter o pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento
- Garantir o FGTS durante todo o afastamento pelo INSS
- Respeitar a estabilidade de 12 meses após a alta
- Não discriminar nem pressionar o trabalhador acidentado
Perguntas Frequentes
A empresa não emitiu a CAT após meu acidente em Franca. O que faço?
Você pode emitir a CAT pelo sindicato da categoria, pelo médico assistente ou pelo próprio INSS. A falta de emissão pela empresa é uma infração trabalhista — mas não impede o reconhecimento do acidente nem dos seus direitos.
Tenho doença relacionada ao trabalho em Franca. Conta como acidente?
Sim. A lei equipara as doenças ocupacionais (causadas pelo trabalho) aos acidentes de trabalho. Doenças como LER/DORT, PAIR, burnout e intoxicações profissionais dão os mesmos direitos — inclusive auxílio acidentário e estabilidade de 12 meses.
Posso entrar com ação na Vara do Trabalho de Franca para indenização por acidente?
Sim. A indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho é julgada pela Justiça do Trabalho em Franca. Os benefícios do INSS são tratados separadamente na Justiça Federal de Franca.
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