Direito Trabalhista · Bauru/SP
Advogado Acidente de Trabalho em Bauru — Indenização e Estabilidade
Trabalhadores de Bauru que sofreram acidente ou adquiriram doença ocupacional têm direito a benefícios do INSS, estabilidade de 12 meses e indenização por danos morais e materiais. Polo regional do centro-oeste paulista com Vara do Trabalho e Vara Federal próprias, Bauru tem demandas diversificadas nos setores de comércio, logística ferroviária, saúde e serviços. A Laurentiz reúne todos esses direitos em uma única ação.
Direitos após acidente de trabalho em Bauru
Quem sofre acidente de trabalho em Bauru tem direito a: auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento), estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, FGTS durante todo o afastamento, e indenização judicial por danos morais e materiais quando há culpa ou negligência da empresa. Polo regional do centro-oeste paulista com Vara do Trabalho e Vara Federal próprias, Bauru tem demandas diversificadas nos setores de comércio, logística ferroviária, saúde e serviços.
O que a empresa de Bauru deve fazer após o acidente
- Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente
- Encaminhar o trabalhador ao atendimento médico adequado
- Manter o pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento
- Garantir o FGTS durante todo o afastamento pelo INSS
- Respeitar a estabilidade de 12 meses após a alta
- Não discriminar nem pressionar o trabalhador acidentado
Estrutura jurídica e previdenciária em Bauru
Vara do Trabalho e Tribunal Regional
Bauru conta com múltiplas Varas do Trabalho, vinculadas ao TRT-15 (15ª Região — Campinas/SP), e com Vara Federal própria — o que significa que tanto os processos trabalhistas quanto os previdenciários tramitam localmente. A estrutura judiciária robusta de Bauru, reflexo do seu papel como polo regional do centro-oeste paulista, tende a garantir prazos processuais mais regulares. A SRTE/SP mantém Gerência Regional em Bauru, com jurisdição sobre dezenas de municípios da região.
Agência do INSS e Fiscalização Trabalhista
A Agência da Previdência Social (APS) de Bauru é referência regional para atendimento previdenciário no centro-oeste paulista, com capacidade para processar pedidos de aposentadoria, auxílios e BPC de segurados da cidade e da região. Por ter Vara Federal própria, os processos judiciais contra o INSS tramitam em Bauru sem deslocamento. O agendamento é feito pelo Meu INSS ou pelo 135. A SRTE/SP — Gerência Regional de Bauru supervisiona as relações de trabalho em todo o cinturão centro-oeste paulista.
Perfil Econômico e Demandas Jurídicas Locais
Polo regional do centro-oeste paulista com Vara do Trabalho e Vara Federal próprias, Bauru tem demandas diversificadas nos setores de comércio, logística ferroviária, saúde e serviços.
Perguntas Frequentes
A empresa não emitiu a CAT após meu acidente em Bauru. O que faço?
Você pode emitir a CAT pelo sindicato da categoria, pelo médico assistente ou pelo próprio INSS. A falta de emissão pela empresa é uma infração trabalhista — mas não impede o reconhecimento do acidente nem dos seus direitos.
Tenho doença relacionada ao trabalho em Bauru. Conta como acidente?
Sim. A lei equipara as doenças ocupacionais (causadas pelo trabalho) aos acidentes de trabalho. Doenças como LER/DORT, PAIR, burnout e intoxicações profissionais dão os mesmos direitos — inclusive auxílio acidentário e estabilidade de 12 meses.
Posso entrar com ação na Vara do Trabalho de Bauru para indenização por acidente?
Sim. A indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho é julgada pela Justiça do Trabalho em Bauru. Os benefícios do INSS são tratados separadamente na Justiça Federal de Bauru.
Sofreu acidente de trabalho em Bauru?
Seus direitos vão além do afastamento. Levantamos todos os créditos trabalhistas. Atendemos Bauru e toda a região de Bauru com o mesmo suporte, 100% por WhatsApp e videochamada.
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