Direito Trabalhista · Marília/SP
Advogado Acidente de Trabalho em Marília — Indenização e Estabilidade
Trabalhadores de Marília que sofreram acidente ou adquiriram doença ocupacional têm direito a benefícios do INSS, estabilidade de 12 meses e indenização por danos morais e materiais. Marília é polo regional com Vara Federal própria e concentra trabalhadores da agroindústria, do setor de saúde e do comércio atacadista — com demandas trabalhistas e previdenciárias de perfil diversificado. A Laurentiz reúne todos esses direitos em uma única ação.
Direitos após acidente de trabalho em Marília
Quem sofre acidente de trabalho em Marília tem direito a: auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento), estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, FGTS durante todo o afastamento, e indenização judicial por danos morais e materiais quando há culpa ou negligência da empresa. Marília é polo regional com Vara Federal própria e concentra trabalhadores da agroindústria, do setor de saúde e do comércio atacadista — com demandas trabalhistas e previdenciárias de perfil diversificado.
O que a empresa de Marília deve fazer após o acidente
- Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente
- Encaminhar o trabalhador ao atendimento médico adequado
- Manter o pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento
- Garantir o FGTS durante todo o afastamento pelo INSS
- Respeitar a estabilidade de 12 meses após a alta
- Não discriminar nem pressionar o trabalhador acidentado
Perguntas Frequentes
A empresa não emitiu a CAT após meu acidente em Marília. O que faço?
Você pode emitir a CAT pelo sindicato da categoria, pelo médico assistente ou pelo próprio INSS. A falta de emissão pela empresa é uma infração trabalhista — mas não impede o reconhecimento do acidente nem dos seus direitos.
Tenho doença relacionada ao trabalho em Marília. Conta como acidente?
Sim. A lei equipara as doenças ocupacionais (causadas pelo trabalho) aos acidentes de trabalho. Doenças como LER/DORT, PAIR, burnout e intoxicações profissionais dão os mesmos direitos — inclusive auxílio acidentário e estabilidade de 12 meses.
Posso entrar com ação na Vara do Trabalho de Marília para indenização por acidente?
Sim. A indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho é julgada pela Justiça do Trabalho em Marília. Os benefícios do INSS são tratados separadamente na Justiça Federal de Marília.
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