Direito Trabalhista · Marília/SP
Advogado Acidente de Trabalho em Marília — Indenização e Estabilidade
Trabalhadores de Marília que sofreram acidente ou adquiriram doença ocupacional têm direito a benefícios do INSS, estabilidade de 12 meses e indenização por danos morais e materiais. Marília é polo regional com Vara Federal própria e concentra trabalhadores da agroindústria, do setor de saúde e do comércio atacadista — com demandas trabalhistas e previdenciárias de perfil diversificado. A Laurentiz reúne todos esses direitos em uma única ação.
Direitos após acidente de trabalho em Marília
Quem sofre acidente de trabalho em Marília tem direito a: auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento), estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, FGTS durante todo o afastamento, e indenização judicial por danos morais e materiais quando há culpa ou negligência da empresa. Marília é polo regional com Vara Federal própria e concentra trabalhadores da agroindústria, do setor de saúde e do comércio atacadista — com demandas trabalhistas e previdenciárias de perfil diversificado.
O que a empresa de Marília deve fazer após o acidente
- Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente
- Encaminhar o trabalhador ao atendimento médico adequado
- Manter o pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento
- Garantir o FGTS durante todo o afastamento pelo INSS
- Respeitar a estabilidade de 12 meses após a alta
- Não discriminar nem pressionar o trabalhador acidentado
Estrutura jurídica e previdenciária em Marília
Vara do Trabalho e Tribunal Regional
Marília possui múltiplas Varas do Trabalho, vinculadas ao TRT-15 (15ª Região — Campinas/SP), e Vara Federal própria. Isso significa que tanto os processos trabalhistas quanto os previdenciários tramitam localmente, sem necessidade de deslocamento para cidades maiores. Como polo regional do centro-oeste paulista, a Vara do Trabalho de Marília atende também municípios da área de influência, tendo desenvolvido jurisprudência específica para o setor de agroindústria de alimentos, um dos mais representativos da região.
Agência do INSS e Fiscalização Trabalhista
A Agência da Previdência Social (APS) de Marília é referência para o atendimento previdenciário no centro-oeste paulista, com capacidade para processar pedidos de toda a sub-região. A presença de Vara Federal própria agiliza os processos judiciais contra o INSS, que tramitam em Marília. O agendamento é feito pelo Meu INSS ou pelo 135. A SRTE/SP — Gerência Regional de Marília supervisiona as relações de trabalho nas agroindústrias, hospitais e no comércio atacadista da região.
Perfil Econômico e Demandas Jurídicas Locais
Marília é polo regional com Vara Federal própria e concentra trabalhadores da agroindústria, do setor de saúde e do comércio atacadista — com demandas trabalhistas e previdenciárias de perfil diversificado.
Perguntas Frequentes
A empresa não emitiu a CAT após meu acidente em Marília. O que faço?
Você pode emitir a CAT pelo sindicato da categoria, pelo médico assistente ou pelo próprio INSS. A falta de emissão pela empresa é uma infração trabalhista — mas não impede o reconhecimento do acidente nem dos seus direitos.
Tenho doença relacionada ao trabalho em Marília. Conta como acidente?
Sim. A lei equipara as doenças ocupacionais (causadas pelo trabalho) aos acidentes de trabalho. Doenças como LER/DORT, PAIR, burnout e intoxicações profissionais dão os mesmos direitos — inclusive auxílio acidentário e estabilidade de 12 meses.
Posso entrar com ação na Vara do Trabalho de Marília para indenização por acidente?
Sim. A indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho é julgada pela Justiça do Trabalho em Marília. Os benefícios do INSS são tratados separadamente na Justiça Federal de Marília.
Sofreu acidente de trabalho em Marília?
Seus direitos vão além do afastamento. Levantamos todos os créditos trabalhistas. Atendemos Marília e toda a região de Marília com o mesmo suporte, 100% por WhatsApp e videochamada.
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