Direito Previdenciário · Franca/SP
Advogado Auxílio-Doença em Franca — INSS Negou? Saiba Como Recorrer
O auxílio-doença é um dos benefícios mais negados pelo INSS em Franca e em todo o Brasil. O polo coureiro-calçadista de Franca — um dos maiores do mundo — emprega milhares em condições com alto potencial de enquadramento em aposentadoria especial por exposição a solventes, colas e produtos químicos. A Laurentiz atua em recursos administrativos e ações judiciais para garantir o pagamento enquanto você está incapacitado de trabalhar.
Auxílio-doença negado em Franca: as causas mais comuns
O INSS nega o auxílio-doença em Franca principalmente por: documentação médica insuficiente ou genérica, ausência de carência (12 contribuições), perda da qualidade de segurado, ou perito que considerou a incapacidade parcial quando ela é total. Em todos esses casos, existe solução — seja por recurso administrativo no CRPS ou por ação judicial na Justiça Federal de Franca.
Como atendemos moradores de Franca com auxílio-doença negado
- Análise dos motivos de negativa pelo INSS
- Orientação sobre documentação médica adequada para nova perícia
- Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social
- Ação judicial com pedido de antecipação de tutela na Justiça Federal de Franca
- Acompanhamento de prorrogações de benefício antes da DCB
- Defesa em caso de cessação indevida do benefício
- Auxílio-doença acidentário para trabalhadores com acidente ou doença do trabalho
Doenças comuns que geram auxílio-doença em Franca
Nos principais setores de Franca — indústria calçadista, curtumes e couro, comércio e serviços —, as doenças ocupacionais mais frequentes incluem LER/DORT por movimentos repetitivos, PAIR (perda auditiva) por ruído, problemas de coluna por esforço físico e doenças psiquiátricas como síndrome de burnout e depressão. Doenças de saúde geral como diabetes, hipertensão e ortopédicas também geram direito ao benefício quando incapacitantes. O polo coureiro-calçadista de Franca — um dos maiores do mundo — emprega milhares em condições com alto potencial de enquadramento em aposentadoria especial por exposição a solventes, colas e produtos químicos.
Estrutura jurídica e previdenciária em Franca
Vara do Trabalho e Tribunal Regional
Franca tem infraestrutura judiciária trabalhista e federal próprias — com Vara do Trabalho vinculada ao TRT-15 (15ª Região — Campinas/SP) e Vara Federal local. Isso significa que tanto processos trabalhistas quanto previdenciários tramitam dentro da própria cidade, sem necessidade de deslocamento para Ribeirão Preto. O polo calçadista e coureiro gera jurisprudência consolidada no TRT-15 sobre insalubridade por solventes, colas e agentes químicos — questão central para milhares de trabalhadores locais.
Agência do INSS e Fiscalização Trabalhista
A Agência da Previdência Social (APS) de Franca atende os segurados da cidade e da micro-região, com demanda significativa por aposentadoria especial vinculada às indústrias calçadistas e curtumes. A Vara Federal de Franca agiliza os processos judiciais contra o INSS, que tramitam localmente. A SRTE/SP mantém Gerência Regional em Franca, com foco histórico na fiscalização das indústrias calçadistas quanto a insalubridade, horas extras e contratos de trabalho irregular.
Perfil Econômico e Demandas Jurídicas Locais
O polo coureiro-calçadista de Franca — um dos maiores do mundo — emprega milhares em condições com alto potencial de enquadramento em aposentadoria especial por exposição a solventes, colas e produtos químicos.
Perguntas Frequentes
Fui demitido enquanto recebia auxílio-doença em Franca. O que acontece?
Trabalhadores em auxílio-doença acidentário têm estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. No auxílio-doença comum, não há estabilidade automática, mas a demissão durante o benefício pode ser contestada se gerar irregularidades.
O médico do INSS em Franca fez uma perícia muito rápida. Posso contestar?
Sim. Perícias realizadas em menos de 5-10 minutos sem análise adequada da documentação são frequentemente contestadas. O recurso ao CRPS com documentação médica reforçada tem boa taxa de reversão, independentemente de qual agência realizou a perícia.
Quanto tempo leva para receber auxílio-doença após dar entrada em Franca?
O INSS tem prazo de 45 dias para analisar o pedido. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador; a partir do 16º dia, o INSS assume. Se o prazo for extrapolado, é possível ingressar com mandado de segurança na Justiça Federal de Franca.
INSS negou seu auxílio-doença em Franca?
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