Direito Trabalhista · Cravinhos/SP
Advogado Acidente de Trabalho em Cravinhos — Indenização e Estabilidade
Trabalhadores de Cravinhos que sofreram acidente ou adquiriram doença ocupacional têm direito a benefícios do INSS, estabilidade de 12 meses e indenização por danos morais e materiais. Com perfil agrícola forte e proximidade com Ribeirão Preto, Cravinhos tem trabalhadores rurais e safristas cujos períodos de atividade no campo frequentemente não aparecem no CNIS — lacuna que pode ser corrigida judicialmente. A Laurentiz reúne todos esses direitos em uma única ação.
Direitos após acidente de trabalho em Cravinhos
Quem sofre acidente de trabalho em Cravinhos tem direito a: auxílio-doença acidentário (pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento), estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, FGTS durante todo o afastamento, e indenização judicial por danos morais e materiais quando há culpa ou negligência da empresa. Com perfil agrícola forte e proximidade com Ribeirão Preto, Cravinhos tem trabalhadores rurais e safristas cujos períodos de atividade no campo frequentemente não aparecem no CNIS — lacuna que pode ser corrigida judicialmente.
O que a empresa de Cravinhos deve fazer após o acidente
- Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) imediatamente
- Encaminhar o trabalhador ao atendimento médico adequado
- Manter o pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento
- Garantir o FGTS durante todo o afastamento pelo INSS
- Respeitar a estabilidade de 12 meses após a alta
- Não discriminar nem pressionar o trabalhador acidentado
Estrutura jurídica e previdenciária em Cravinhos
Vara do Trabalho e Tribunal Regional
As ações trabalhistas de Cravinhos são distribuídas nas Varas do Trabalho de Ribeirão Preto, jurisdição do TRT-15 (15ª Região — Campinas/SP), pois a cidade não tem vara própria. O perfil agrícola — cafeicultura, citricultura e safristas das usinas vizinhas — gera demandas com vínculos empregatícios rurais frequentemente não formalizados. O atendimento remoto da Laurentiz cobre integralmente Cravinhos sem necessidade de presença física em Ribeirão Preto. Causas previdenciárias tramitam também na Vara Federal de Ribeirão Preto.
Agência do INSS e Fiscalização Trabalhista
Os segurados de Cravinhos têm atendimento previdenciário na Agência da Previdência Social (APS) de Ribeirão Preto. A cidade tem expressiva parcela de trabalhadores rurais cujos períodos no campo não aparecem no CNIS — seja por trabalho informal, seja por empregador que não fez os lançamentos corretamente. A correção desses registros pode ser feita administrativamente ou por ação judicial, aumentando o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor da aposentadoria.
Perfil Econômico e Demandas Jurídicas Locais
Com perfil agrícola forte e proximidade com Ribeirão Preto, Cravinhos tem trabalhadores rurais e safristas cujos períodos de atividade no campo frequentemente não aparecem no CNIS — lacuna que pode ser corrigida judicialmente.
Perguntas Frequentes
A empresa não emitiu a CAT após meu acidente em Cravinhos. O que faço?
Você pode emitir a CAT pelo sindicato da categoria, pelo médico assistente ou pelo próprio INSS. A falta de emissão pela empresa é uma infração trabalhista — mas não impede o reconhecimento do acidente nem dos seus direitos.
Tenho doença relacionada ao trabalho em Cravinhos. Conta como acidente?
Sim. A lei equipara as doenças ocupacionais (causadas pelo trabalho) aos acidentes de trabalho. Doenças como LER/DORT, PAIR, burnout e intoxicações profissionais dão os mesmos direitos — inclusive auxílio acidentário e estabilidade de 12 meses.
Posso entrar com ação na Vara do Trabalho de Ribeirão Preto para indenização por acidente?
Sim. A indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho é julgada pela Justiça do Trabalho em Ribeirão Preto. Os benefícios do INSS são tratados separadamente na Justiça Federal de Ribeirão Preto.
Sofreu acidente de trabalho em Cravinhos?
Seus direitos vão além do afastamento. Levantamos todos os créditos trabalhistas. Atendemos Cravinhos e toda a região de Ribeirão Preto com o mesmo suporte, 100% por WhatsApp e videochamada.
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