Direito Previdenciário

INSS Negado

Recebeu uma carta de indeferimento? Não desanime. A maioria das negativas do INSS pode ser revertida judicialmente.

Por que o INSS nega tantos benefícios?

O INSS possui critérios extremamente rígidos e, muitas vezes, falhas no sistema automatizado ou falta de análise detalhada de documentos levam ao indeferimento indevido.

As razões mais comuns incluem: falta de carência, não reconhecimento de tempo especial, divergências no CNIS ou laudos médicos considerados 'insuficientes' pelos peritos da autarquia.

Um benefício negado não significa que você não tem o direito, mas sim que o INSS não o reconheceu naquele momento.

O que fazer após a negativa?

  • Recurso Administrativo: Você tem 30 dias para recorrer dentro do próprio INSS (Junta de Recursos). É um processo que costuma ser demorado.
  • Ação Judicial: Muitas vezes o caminho mais eficaz. No juiz, as provas são analisadas com mais profundidade, e é possível realizar perícias com médicos especialistas na sua patologia.
  • Novo Pedido: Em alguns casos, corrigir a documentação e entrar com um novo pedido é a estratégia mais rápida.

Prazos Importantes

Recurso Administrativo: 30 dias após a ciência da decisão (Art. 303 do Decreto 3.048/99).

Ação Judicial: Pode ser ingressada a qualquer momento após a primeira negativa, respeitando a prescrição de 5 anos para recebimento das parcelas atrasadas.

Decadência: Você tem até 10 anos para questionar o ato de indeferimento se houver erro de direito.

Como a Laurentiz ajuda você

Nós analisamos a 'Carta de Indeferimento' e o processo administrativo completo para identificar exatamente onde o INSS errou. Seja por falta de documento ou erro na contagem, nossa equipe prepara a tese jurídica correta para buscar a concessão do benefício e o pagamento de todos os valores retroativos desde a data do primeiro pedido (DER).

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Perguntas Frequentes

Preciso esperar o recurso administrativo para ir à justiça?
Não. Assim que houver a primeira negativa do INSS, você já pode ingressar com a ação judicial.
Vou receber os atrasados se ganhar na justiça?
Sim. Se ficar provado que você já tinha o direito na data em que fez o pedido no INSS, você recebe todos os valores retroativos desde aquela data.
O perito do INSS disse que estou apto, mas não consigo trabalhar. E agora?
Esta é a situação mais comum. Na justiça, o juiz nomeará um perito médico judicial, geralmente especialista na sua doença, que fará uma avaliação muito mais criteriosa do que a do INSS.
Quanto custa um advogado para recorrer do INSS?
Na Laurentiz, trabalhamos com contratos baseados no êxito para causas previdenciárias, o que significa que nossos honorários são uma porcentagem do que você receber de atrasados ao final do processo.
Posso recorrer sozinho?
Administrativamente sim, mas o conhecimento técnico de um advogado aumenta drasticamente as chances de sucesso, especialmente na redação das razões do recurso e na escolha das provas.

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