FGTS Não Depositado: Como Identificar e Cobrar na Justiça
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador — 8% do salário bruto depositado mensalmente pelo empregador na Caixa Econômica Federal. Quando a empresa deixa de depositar, ela pratica sonegação de direito e pode ser acionada judicialmente.
Como verificar se seu FGTS está sendo depositado
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Baixe o aplicativo FGTS
Disponível gratuitamente para iOS e Android. Acesse com o CPF e data de nascimento cadastrados na Caixa Econômica Federal.
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Confira o extrato de depósitos
Veja se há depósito mensal correspondente a 8% do seu salário bruto (incluindo horas extras, adicionais e 13º salário proporcionalmente).
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Compare com seus contracheques
O valor depositado deve corresponder a 8% da remuneração total de cada mês, não apenas do salário base.
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Identifique os meses em atraso
Liste todos os meses sem depósito ou com depósito menor do que o devido.
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Consulte um advogado
Com o levantamento em mãos, um advogado pode calcular o total da dívida (com juros e correção) e ingressar com a ação.
O que o trabalhador pode cobrar além do saldo não depositado?
Quando o FGTS não é depositado, o trabalhador tem direito não apenas ao valor em atraso, mas também: juros de mora (3% ao ano), correção monetária pelo INPC/TR, multa de 40% sobre o saldo do FGTS na rescisão sem justa causa (calculada sobre o saldo total, incluindo os depósitos não realizados) e, em casos extremos, danos morais pela sonegação reiterada.
A prescrição para cobrança de FGTS é de 30 anos para depósitos não realizados — muito mais longa que os outros direitos trabalhistas (2 anos). Porém, ações na Justiça do Trabalho ainda seguem o prazo de 2 anos após a rescisão. Consulte um advogado para entender como isso se aplica ao seu caso.
Perguntas Frequentes
Posso sacar o FGTS se a empresa não depositou corretamente?
A empresa pode depositar FGTS em valor menor que 8%?
Se a empresa fechou sem pagar FGTS, ainda posso cobrar?
Seu FGTS está sendo depositado corretamente?
Verificamos gratuitamente e, se houver irregularidade, calculamos o que você tem a receber.
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