Análise e Elaboração de Contratos

Contratos são a base das relações civis e comerciais. Uma leitura técnica feita por um advogado especializado pode identificar armadilhas como multas abusivas, juros ilegais, renúncia a direitos fundamentais e cláusulas de exclusividade prejudiciais.

Na Laurentiz, trabalhamos tanto na elaboração de novos contratos quanto na revisão de documentos apresentados pela outra parte, garantindo o equilíbrio contratual e a conformidade com o Código Civil e o CDC.

O Direito brasileiro proíbe as chamadas 'cláusulas leoninas' (aquelas que favorecem apenas um lado) e as cláusulas abusivas em relações de consumo.

Muitas vezes, uma cláusula que parece válida pode ser anulada judicialmente se ferir a boa-fé objetiva ou colocar o consumidor em desvantagem exagerada (Art. 51 do CDC).

Se uma das partes não cumpre o que foi acordado, o contrato deve prever as consequências da rescisão. Auxiliamos no cálculo de multas rescisórias, notificações extrajudiciais e, se necessário, na execução judicial das obrigações não cumpridas.