BPC/LOAS: Quem Tem Direito ao Benefício de 1 Salário Mínimo?
O BPC/LOAS é um benefício de 1 salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de prover seu próprio sustento. Milhões de brasileiros têm direito e nunca solicitaram — por falta de informação.
Requisitos para idosos (65 anos ou mais):
- Ter 65 anos ou mais de idade
- Renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Não receber outro benefício da Previdência Social ou de outro regime de previdência
- Não ter renda própria suficiente para manutenção
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal)
Requisitos para pessoas com deficiência (qualquer idade):
- Ter deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo
- A deficiência deve impedir a participação plena na sociedade em igualdade de condições
- Renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
- Não receber outro benefício da Previdência
- Estar inscrito no CadÚnico
Como é calculada a renda per capita familiar?
Divide-se a renda total da família pelo número de pessoas que vivem na mesma casa. Na composição da família, incluem-se: cônjuge/companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais, irmãos, meios-irmãos e padrasto/madrasta. Importante: o valor do BPC de outro membro da família não é incluído no cálculo. Isso significa que uma família pode ter dois membros recebendo BPC simultaneamente.
Dica: o critério de renda de 1/4 do salário mínimo é o mínimo legal, mas juízes têm aplicado critério mais amplo (até 1/2 salário mínimo) em ações judiciais. Se seu pedido foi negado pelo critério de renda, consulte um advogado.
Perguntas Frequentes
O BPC exige contribuição ao INSS?
O BPC é vitalício?
Posso acumular BPC com aposentadoria?
Verifique se você ou um familiar tem direito ao BPC
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