Aviso Prévio Indenizado: Como Funciona e Como Calcular
O aviso prévio é o período de antecedência que deve ser dado antes do encerramento do contrato de trabalho. Quando a empresa dispensa o trabalhador do cumprimento do aviso, ele deve ser pago em dinheiro — e o cálculo nem sempre é feito corretamente.
Como calcular o aviso prévio?
O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é obrigatório desde 2011 (Lei 12.506). O mínimo é 30 dias para contratos de até 1 ano, acrescido de 3 dias por ano de serviço completado, até o limite de 90 dias. Exemplo: 5 anos de empresa = 30 + (4 × 3) = 42 dias de aviso. 10 anos = 30 + (9 × 3) = 57 dias. 20 anos = 30 + (19 × 3) = 87 dias. O valor é calculado sobre a remuneração integral do trabalhador, incluindo horas extras habituais, adicional noturno e comissões médias.
O aviso prévio indenizado integra outras verbas:
- Projeta o contrato de trabalho, gerando novos depósitos de FGTS sobre o período
- Gera reflexo no 13º salário (o período de aviso conta como tempo trabalhado)
- Gera reflexo nas férias proporcionais
- Conta como tempo de serviço para fins de cálculo da multa de 40% do FGTS
- O período é contado para fins de carência do seguro-desemprego
Perguntas Frequentes
Posso pedir aviso prévio indenizado se for eu a pedir demissão?
A empresa pode diminuir o salário durante o aviso prévio?
O aviso prévio é obrigatório para todos os tipos de rescisão?
O aviso prévio foi pago corretamente?
Calculamos gratuitamente o valor correto e identificamos se há diferença a cobrar.
Falar pelo WhatsApp