Aposentadoria Especial Negada pelo INSS: O Que Fazer

Motivos mais comuns de negativa da aposentadoria especial:

• PPP não apresentado ou com informações insuficientes
• LTCAT não contemporâneo ao período de trabalho (data diferente do período alegado)
• O agente nocivo declarado não consta no enquadramento legal do INSS
• EPI considerado eficaz pelo INSS (apesar da jurisprudência contrária)
• Tempo de contribuição especial insuficiente segundo o cálculo do INSS
• Atividade exercida não reconhecida como especial pelo INSS (contestável judicialmente)

Como recorrer da negativa:

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   Identifique o motivo exato da negativa

   A carta de indeferimento deve especificar o motivo. Isso define a estratégia correta.

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   Recurso administrativo ao CRPS

   Prazo de 30 dias. Gratuito, sem necessidade de advogado. A análise jurídica prévia contribui para a qualidade da argumentação.

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   Complementar a documentação

   Se o problema foi documentação insuficiente, obtenha PPP e LTCAT atualizados, laudos técnicos complementares.

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   Ação judicial se o recurso falhar

   Na Justiça Federal, é possível requerer prova pericial técnica que contraponha a análise do INSS. A viabilidade depende das circunstâncias e provas do caso.