Advogado Previdenciário em Jaboticabal — Aposentadoria e INSS

Muitos trabalhadores das usinas sucroalcooleiras de Jaboticabal têm direito à aposentadoria especial — com 25 anos de contribuição em vez dos 35 anos exigidos na regra geral — por trabalhar em condições insalubres ou perigosas. O reconhecimento depende do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) fornecido pelo empregador.

A negativa do INSS muitas vezes é resultado de falta de documentação, erros no CNIS ou perícias médicas questionáveis. A Laurentiz analisa o motivo da negativa e apresenta o melhor caminho: recurso administrativo na JRPS ou ação judicial na Vara Federal competente.

O atendimento é feito pelo WhatsApp ou videoconferência. Após a análise dos seus documentos (CNIS, CTPS, PPP), apresentamos um relatório sobre seus direitos e o caminho mais vantajoso para garantir o melhor benefício.

Jaboticabal conta com Vara do Trabalho própria, vinculada ao TRT-15 (15ª Região — Campinas/SP), o que garante que as ações trabalhistas tramitem localmente sem necessidade de deslocamento do trabalhador para cidades vizinhas. O polo educacional e de saúde gera demandas específicas — como reconhecimento de vínculo para professores contratados informalmente e horas extras em hospitais. Recursos são julgados pelo TRT-15 em Campinas. A Agência da Previdência Social (APS) de Jaboticabal atende tanto os segurados da cidade quanto trabalhadores de municípios próximos, como Guariba, Monte Alto e Bebedouro. O agendamento pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pela central 135 é recomendado para evitar filas. A SRTE/SP, Gerência Regional de Ribeirão Preto, é responsável pela fiscalização das relações de trabalho na micro-região, incluindo auditorias nas agroindústrias e no setor de saúde local.