Direito Civil e do Consumidor · São Carlos/SP

Advogado de Direito Civil em São Carlos

Problemas com plano de saúde, banco, negativação indevida ou golpe financeiro em São Carlos? A Laurentiz defende seus direitos com rapidez e eficiência.

Advocacia cível e do consumidor em São Carlos

São Carlos é uma cidade universitária e tecnológica onde relações de consumo e contratos são parte do cotidiano. A Laurentiz atua em causas cíveis para moradores e empresas da cidade.

Atuamos no Juizado Especial Cível de São Carlos (causas até 40 salários mínimos) e na Comarca de São Carlos para causas maiores.

Causas cíveis atendidas em São Carlos

  • Danos morais — negativação indevida, falha de serviço, humilhação
  • Plano de saúde — negativa de cobertura e reajustes abusivos
  • Golpe do PIX e fraudes bancárias — ressarcimento pelo banco
  • Superendividamento — repactuação de dívidas pela Lei 14.181/2021
  • Cobrança indevida — devolução em dobro pelo CDC
  • Cancelamento de serviços de internet e TV sem multa
  • Revisão de contratos bancários e financiamentos

Tribunal, INSS e Contexto Local

São Carlos possui Vara do Trabalho própria, vinculada ao TRT-15 (15ª Região — Campinas/SP), e Vara Federal local, o que significa que tanto os processos trabalhistas quanto os previdenciários tramitam na própria cidade. O perfil tecnológico e universitário — com alta incidência de vínculos atípicos, pejotização e contratos de prestação de serviços — gera jurisprudência local específica sobre reconhecimento de vínculo empregatício e verbas rescisórias para trabalhadores de tecnologia. A Agência da Previdência Social (APS) de São Carlos atende segurados da cidade e da sub-região. Pela presença das universidades USP e UFSCar, há demanda previdenciária específica envolvendo servidores públicos e pesquisadores com regimes híbridos de contribuição. A Vara Federal de São Carlos processa localmente as ações judiciais contra o INSS. O agendamento é feito pelo Meu INSS ou pela central 135. A SRTE/SP, Gerência Regional de Araraquara, tem jurisdição sobre a fiscalização trabalhista na cidade.

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Perguntas Frequentes

O Juizado Especial Cível de São Carlos julga causas de consumidor?
Sim. O JEC de São Carlos julga causas de até 40 salários mínimos sem advogado obrigatório (mas recomendado). Para causas maiores, atuamos na Comarca de São Carlos.
Banco me cobrou tarifa indevida. Posso pedir devolução em dobro?
Sim. O art. 42 do CDC garante devolução em dobro de cobranças indevidas mais correção e juros, salvo engano justificável.
Quanto tempo leva uma ação no Juizado Especial em São Carlos?
Em média 6 a 12 meses. Para tutelas de urgência (ex: liberar tratamento de saúde), conseguimos liminar em poucos dias.

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