As questões sucessórias dizem respeito à transmissão de patrimônio de uma pessoa para outra, através de herança. No Brasil, essas questões podem ser de duas espécies:

• Sucessão legítima, quando envolve os chamados herdeiros necessários e é determinada por lei;
• Sucessão testamentária, quando o patrimônio é herdado através de definições no testamento do dono dos bens. Mas, esse tipo de transmissão só pode ocorrer obedecendo algumas limitações da lei.

Mesmo assim, você pode recorrer ao testamento em vida para se planejar e deixar seu desejo registrado para ser realizado após sua morte.

Se você quer entender mais o que é e como funciona o testamento em vida, então você precisa conferir este artigo até o final. Nele, trouxemos as respostas para as principais dúvidas do tema. Confira!

Como funciona o testamento em vida?

Antes de falarmos mais sobre o testamento em vida, você precisa entender o que é o testamento e quais as vantagens desse instrumento.

O testamento é um documento onde o titular dos bens consegue manifestar, de forma oficial, o que deseja que ocorra com seus bens após sua morte. Assim, através do testamento é possível tanto indicar herdeiros, como prever a doação das posses, por exemplo.

Aliás, existem 3 formas de elaborar um testamento:

• Testamento particular — Esse tipo de testamento pode ser escrito de próprio punho ou por meio de processo mecânico, e deve contar com a ciência de 3 testemunhas. Também é necessário a confirmação de sua validade perante o juiz;
• Testamento cerrado — o testamento cerrado pode ser feito pelo testador ou por outra pessoa, desde que assinado pelo próprio titular dos bens, validado pelo tabelião ou seu substituto legal através do “auto de aprovação” e entregue na presença de duas testemunhas;
• Testamento público — O testamento é escrito pelo tabelião conforme as declarações do testador e, só após o seu óbito devidamente comprovado, é que o documento se tornará público.

Optar pela elaboração de um testamento em vida pode ser bastante vantajoso, já que é uma forma segura e efetiva de garantir que o seu desejo seja atendido e de minimizar as chances de disputas pelos herdeiros.

Além disso, as disposições contidas no testamento podem ser revistas a qualquer tempo pelo testador. Ou seja, é possível modificar o testamento, atualizando suas versões, invalidando parcial ou integralmente a versão anterior.

A propósito, para elaborar um testamento em vida não é necessário que os herdeiros compareçam ao cartório e nem mesmo que tenham ciência da existência do documento. Basta que todas as partes envolvidas estejam devidamente qualificadas no testamento, com estado civil, profissão e endereço completo.

Entretanto, o testamento não impede que o inventário tenha que ser feito após a morte do dono dos bens. Afinal, esse é um procedimento de apuração de bens e dívidas deixados.

O que é preciso para fazer um testamento em vida?

Qualquer um pode fazer um testamento, desde que tenha no mínimo 16 anos, esteja em plena saúde mental, e que metade do patrimônio seja resguardada aos herdeiros necessários, caso haja.

A documentação necessária para fazer um testamento em vida é bem simples, basta apresentar o RG do testador e de duas testemunhas. Além disso, não é necessário juntar a comprovação de todos os bens e as testemunhas não podem ser parentes ou beneficiadas.

O testador e as testemunhas devem comparecer ao cartório, onde o testamento será redigido pelo tabelião. Nesse processo, todos os dados são revisados e conferidos segundo os requisitos da lei.

Após isso, o tabelião lê todas as disposições do testamento em voz alta — apenas uma vez — e depois prossegue-se com a coleta da assinatura de todos os envolvidos.

Por fim, é lavrada a escritura do testamento em vida, e uma cópia fica arquivada no cartório, enquanto a outra é entregue ao testador.

Não é obrigatória a presença de um advogado para a elaboração de um testamento em vida, mas a falta de orientação jurídica pode fazer com que o documento seja nulo. Por isso, é bastante recomendado contar com o auxílio de um profissional do direito para garantir que o testamento não somente reflita a vontade do testador, como também esteja válido perante a lei.

Quem faz testamento pode deixar bens para quem quiser?

O Código Civil Brasileiro proíbe que todos os bens sejam objeto de testamento. Segundo a legislação brasileira, 50% do patrimônio deve ficar para os herdeiros necessários obrigatoriamente.

Ou seja, o testamento em vida só pode dispor sobre o destino dos outros 50% do patrimônio.

No entanto, caso não existam herdeiros necessários, então 100% do patrimônio poderá ser objeto do testamento em vida.

Aliás, o testamento em vida — além da doação em vida — é uma forma de conseguir beneficiar alguém que por lei não teria direito à herança, como, por exemplo, um amigo.

Outro benefício do testamento em vida está relacionado à transmissão de uma empresa. Ou seja, se você possui uma empresa, a melhor saída para o planejamento sucessório da empresa é o testamento em vida.

Isso porque, através do testamento, é possível dispor sobre questões referentes à organização interna da companhia e reduzir o impacto que os conflitos ocasionados pela herança podem ocasionar na sua empresa.

Quanto custa para fazer um testamento em vida?

Apesar de ter um custo fixo — ou seja, que não varia conforme o tamanho do patrimônio — o valor do testamento em vida pode variar em diferentes estados.

No entanto, o preço é tabelado por lei e sofre reajuste anual. Em São Paulo, por exemplo, na tabela para o ano de 2022, é preciso pagar R$ 2.048,23 para fazer um testamento em vida do tipo público ou fechado.

Aliás, alguns cartórios cobram uma taxa extra para enviar um funcionário até o testador nos casos em que a pessoa não tem condição de ir até o tabelionato.

O testamento particular, por sua vez, não possui custos. Basta que o testamento em vida preencha todos os requisitos descritos na lei.

Ainda ficou alguma dúvida sobre como fazer um testamento em vida ou outros questionamentos ligados ao tema? Deixe nos comentários para que nossos especialistas respondam.