Você já ouviu falar sobre sonegação de impostos? É um assunto sempre presente nas manchetes dos jornais. A legislação brasileira é muito complexa e tênue, além de sofrer mudanças constantemente. Disso, se aproveitam algumas empresas para não apurarem e declararem corretamente seus tributos.

Mesmo com toda a polêmica que rodeia esse assunto, muitas pessoas não entendem a fundo o problema. Portanto, não se engane! A sonegação de impostos é crime, ainda que não haja má fé ao fazê-la. Quer entender mais sobre o assunto? Continue a leitura. Pode, de repente, descobrir que está, sem saber, correndo o risco de ser autuado.

O que é sonegação de impostos?

Todos nós precisamos pagar impostos ao Governo, tanto as pessoas jurídicas como as físicas. E sabemos que não costuma ser pouco dinheiro, não é? Para empresas, o valor é ainda mais alto, varia em torno de 20% do faturamento. Essa variação depende do tipo de tributação, do estado e município sede. 

Entretanto, não deixa de ser um montante considerável. Por isso, alguns empresários decidem não informar o faturamento real para a Receita Federal. Ou, não emitir o documento fiscal em cada venda de produto ou serviço. Assim, o tributo será calculado sobre uma quantia menor. É o que chamamos de sonegação de impostos.

Como já falado, não pagar os tributos devidos é crime de sonegação de impostos. Ocorre tanto por ocultação, quanto por omissão das verdadeiras atividades econômicas. Mas, também não é incomum acabar falsificando números para a base de cálculo, por puro desconhecimento das normas tributárias. Isso acontece porque Brasil possui uma das legislações mais complexas do mundo. Para evitar isso, obter ajuda especializada é fundamental.

Qual é a diferença entre a sonegação de impostos e inadimplência fiscal?

Sendo intencional ou não, pagar menos do que a tributação devida, é ilegal e gera fortes consequências. Porém, devemos diferenciar a sonegação de impostos da inadimplência fiscal. A primeira é a ocultação de informações ao Governo e a segunda é considerada apenas um descumprimento https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistrativo.

Na inadimplência fiscal, a pessoa (física ou jurídica) também deixa de contribuir, segundo a legislação tributária. Isso acontece, não por esconder o verdadeiro ganho financeiro, e sim, por estar com dificuldades econômicas para arcar com o custo do tributo. Apesar de não ser crime, multas e juros são gerados pelo não cumprimento da obrigação. 

Quais são os tipos de sonegação de impostos?

Já entendemos o que é sonegação de impostos. Agora, vamos aprender como ocorre. Há algumas formas de fugir da fiscalização e reter menos tributos, sendo as cinco mais comuns:

1. Ocultar documentos fiscais

Ocorre quando notas, cupons ou outros registros, que comprovam o faturamento, não são incluídos na apuração do imposto e das obrigações acessórias. Isso, no intuito de apontar um ganho menor do que o real.

2. Meia nota

Acontece quando a empresa cobra certo valor pelo seu serviço ou produto. Entretanto, na nota fiscal emitida é colocado um valor menor, visando pagar menos impostos. Também é uma prática utilizada no pagamento de funcionários.

3. Acréscimo patrimonial a descoberto

Consiste em não declarar, no imposto de renda, que seu patrimônio aumentou desde a declaração anterior. Isto é feito para que o valor do tributo não suba na mesma proporção. 

4. Paraísos Fiscais

Trata-se de registrar a empresa em um país diferente, que possua uma incidência de taxas menores do que aqui no Brasil. Assim, o negócio continua operando nacionalmente, enquanto são pagos impostos muito mais baixos.

5. Utilizar “laranjas”

Nessa prática, o nome de outra pessoa é usado como proprietário da empresa. Serve assim, de intermediário para ocultar a identidade do verdadeiro dono do negócio. Desse modo, o ato ilícito é ligado apenas ao laranja. O terceiro, que muitas vezes nem tem conhecimento da fraude, aceita somente para “ajudar”.

Quais são as consequências da sonegação de impostos para a empresa e para os sócios?

Quando descobertas, as práticas para burlar o fisco, saem muito mais caras do que pagar todos os tributos devidos. A Lei º 4.729 de julho de 1965, define e determina o crime de sonegação de impostos. A pena varia de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem o praticar. 

Se o réu for primário, a punição é reduzida a apenas dez vezes o valor do tributo que não foi pago. E, é aumentado da sexta parte, se for um funcionário público que se aproveitar do cargo.

Há dois tipos de multas, que variam de acordo com a forma que ação foi revelada: autuação fiscal e declaração. 

1. Autuação fiscal:

É aplicada quando é a Receita Federal quem descobre sobre a sonegação de impostos. Nesse caso, é cobrado o pagamento dos tributos, mais 75% desse valor, como multa, e os juros moratórios. 

2. Declaração:

A multa é mais branda, pois é a própria empresa quem confessa o crime. Nesse caso, deve quitar o valor devido, 20% de multa, além dos juros moratórios do atraso. 

Já os sócios e responsáveis correm o risco de serem responsabilizados pelo crime de sonegação de impostos. Ocorrendo assim, as consequências dependerão da análise e julgamento do juiz. É possível, que ao menos um deles, seja obrigado a arcar com todas as despesas, mesmo que precise ter seus bens penhorados para tal.

Como vimos, a sonegação de impostos ocorre até mesmo sem motivação criminosa. Muitas empresas se perdem em meio à complexidade tributária e não conseguem atender à legislação e às regras do fisco. Devido a pequenos erros na forma de calcular ou recolher tributos, a corporação pode estar ocultando as informações devidas aos órgãos governamentais, de maneira involuntária. 

Para evitar essas surpresas e cumprir todos os trâmites legais, é fundamental que os https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistradores estejam familiarizados com as leis tributárias. E, que a empresa conte com contadores e advogados especializados na parte fiscal. Precisam estar sempre atualizados, e fazerem o planejamento tributário. Com isso, garantem que tudo esteja dentro da lei e nos prazos devidos.

Deu para entender que a sonegação de impostos é um crime sério e que gera graves consequências? Saiba como prevenir e evitar problemas com a sonegação de impostos conversando com um advogado especialista em Direito Tributário. 

Com artigos novos toda semana, nosso blog poderá tirar muitas de suas dúvidas. Vale a pena conferir!