Que o Governo cobra muitas taxas, não é novidade para ninguém. Mas, você sabe o que está pagando? Conhece os tipos de tributos que existem? Como o Código Tributário Nacional é muito complexo, muitos não entendem as nomenclaturas, para que serve e a alíquota. Você sabia que tributo, imposto e contribuição são coisas diferentes?

Não se preocupe, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre os tipos de tributos existentes. O que são, diferenças e características. Continue a leitura para descobrir para onde seu dinheiro vai e no que é usado!

O que são tributos?

Basicamente, a Lei n° 5.172 de 1966 define tributo como um pagamento obrigatório que todo contribuinte deve pagar ao Estado. Independentemente de sua vontade, é uma obrigação de todo brasileiro. Isso porque esse valor é utilizado na manutenção da https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistração pública e seus serviços. Serviços que incluem: saúde, segurança, educação, assistência social, dentre outros.

Quais são os tipos de tributos existentes no Brasil?

Essas cobranças previstas por lei, são divididas em cinco espécies, de acordo com seu destino. Sendo elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. 

1. Imposto

Você sabia que todo imposto é um tributo, mas que nem todo tributo é um imposto? Calma que vamos explicar! É comum ficar perdido, pois crescemos ouvindo que o brasileiro paga muito imposto. Acontece que nem todo o pagamento destinado ao Estado é imposto. 

Na realidade, imposto é apenas um dos tipos de tributos criado por lei. E, o mais importante para o Estado. Pois, é com o dinheiro arrecadado a partir dele que o Governo arca com suas despesas, mantendo a https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistração pública funcionando. Caso você não pague, estará sujeito a multas ou até mesmo a punições mais severas, como a prisão.

Os impostos recaem sobre os mais variados âmbitos: temos os impostos sobre o consumo, sobre o patrimônio e sobre a renda. Os exemplos mais comuns são, respectivamente: 

• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
• Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Todos esses impostos são usados para pagar as despesas do Estado com funcionários e serviços. Despesas estas  tanto da esfera federal, quanto da municipal ou estadual. Apesar do Estado não ser obrigado a esclarecer o destino final do montante dos impostos, você pode conferir a justificativa de todos eles no Código Tributário Nacional.

2. Taxas

Dos tipos de tributos, a taxa é uma das mais conhecidas e usuais.É diferente do imposto, que é pago sem que um serviço seja prestado. Só é cobrada por uma prestação de serviço que o Governo pfaz à população. Assim como o imposto, está presente nas três esferas: federal, estadual e municipal. Podemos citar como taxas:

• emissão de documentos ou certidões;
• custas judiciais;
• licenciamento de veículo;
• limpeza pública;
• iluminação pública;
• coleta de lixo.

3. Contribuições de melhoria 

Dentre os tipos de tributos, este é o que tem o benefício direto para o contribuinte. Funciona da seguinte forma: digamos que você tenha um imóvel e o Governo irá construir um parque próximo a ele, ou consertar o asfalto da sua rua. Isso, consequentemente, aumentará o valor de seu patrimônio. Nesses casos, o Estado pode te cobrar um valor de contribuição de melhoria, pois você estará sendo diretamente beneficiado pelo serviço em questão.

Apesar de não ser tão usual, vale destacar que a contribuição de melhoria só é pedida em casos de obras públicas que acarretem a valorização de imóveis particulares. Entretanto, o valor total arrecadado jamais poderá ser superior ao custo total da obra. Já o valor cobrado é calculado em cada caso, tendo como limite o montante que aquela obra beneficiará o imóvel em questão.

4. Contribuições 

São muitos os tipos de tributos, e a contribuição foi criada justamente para ser mais específica. As contribuições são utilizadas para financiar demandas de grupos. Elas são criadas pelo Governo Federal, mas a cobrança pode ser delegada para terceiros. Por exemplo:

• recolhidas por sindicatos de classe (Contribuição Sindical Laboral);
• pagas aos conselhos de classes (OAB, CRC, CREA, dentre outros);
• contribuição pela iluminação pública (CIP). 

5. Empréstimos compulsórios

Assim como o imposto, é um dos tipos de tributos que são obrigatórios pela legislação, não sendo necessário um serviço em troca. Só é empregado em situações extremas, como em guerras, calamidades públicas ou algum investimento público muitíssimo relevante. Por isso, precisa ser instituído pela União por meio da Lei Complementar.

Nesses casos, o cidadão é obrigado a emprestar seu dinheiro para o Governo. O Governo pagará de acordo com as condições previstas em lei, pois foi realizado um empréstimo. Além de ser o mais extremo, também é o mais raro. Mas, já aconteceu em 1962, em favor da Eletrobrás, para fazer um investimento público.

Como vimos, o Código Tributário Nacional prevê muitos tipos de tributos, cada um com suas características e objetivos distintos. Apesar de parecer confuso em um primeiro contato, não é tão complicado quanto parece. E, é imprescindível ao menos o conhecimento básico sobre as diferenciações de cada um. Afinal, é seu direito saber no que seu dinheiro está sendo empregado. Dessa maneira,  você pode cobrar que seja usado da melhor forma possível.

Conclusão

Conhecer os tipos de tributos é fundamental especialmente quando se vai abrir ou https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistrar uma empresa. Porém, a complexidade do mundo tributário é grande, principalmente no Brasil. Então, é impossível gerir todos esses detalhes sem a ajuda de um contador experiente e de confiança. Afinal, erros nessa área podem culminar em altas multas para a empresa, podendo ser até mesmo o motivo de uma falência.

Por esse motivo sempre frisamos a importância de garantir a ajuda de profissionais qualificados para ficarem responsáveis por essas questões.