Jornada 12x36: é Legal e Quais os Riscos para o Empregado?

Introdução

A jornada 12x36, que consiste em um dia de trabalho de 12 horas seguidas, seguido por 36 horas de descanso, tem sido um tema pertinente no Direito do Trabalho. Muitas empresas adotam esse modelo, especialmente em setores como saúde, segurança e transporte. Mas será que essa prática é legal? E quais os riscos ela pode trazer para os empregados? Neste artigo, vamos esclarecer essas questões.

Contexto da Jornada 12x36

A jornada de trabalho é um aspecto importante nas relações trabalhistas, pois impacta diretamente a saúde e o bem-estar do trabalhador. A adoção da jornada 12x36 permite à empresa aumentar a produtividade, mas pode gerar insegurança e desgaste ao empregado. É imprescindível entender as normas que regulam essa jornada.

Legalidade da Jornada 12x36

A legalidade da jornada 12x36 foi assegurada pela Reforma Trabalhista, em 2017, que introduziu o artigo 59-A na CLT. Segundo este artigo, a jornada 12x36 pode ser estipulada por meio de acordo individual ou coletiva, garantindo que os empregados não excedam 12 horas de trabalho, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais.

Adicional Noturno

Outro ponto a ser considerado na jornada 12x36 é o adicional noturno. Segundo o artigo 73 da CLT, considera-se noturno o trabalho realizado entre às 22h de um dia até às 5h do dia seguinte. Quando essa jornada abrange horário noturno, o trabalhador tem o direito a receber um adicional de 20% sobre o valor da hora normal, o que pode impactar significativamente a remuneração.

Horas Extras em Escalas Irregulares

Se a jornada não for respeitada e o trabalhador for convocado para trabalhar além das 12 horas, isso pode configurar horas extras. De acordo com o artigo 59 da CLT, as horas extras devem ser pagas com um adicional de 50% sobre a hora normal. É importante que o empregado fique atento ao controle de ponto e à carga horária para evitar abusos.

Quem é Afetado?

Essa jornada pode afetar diretamente trabalhadores de diversas áreas, principalmente aqueles em serviços essenciais. Profissionais da saúde, vigilância e transporte são os que mais lidam com a jornada 12x36. É crucial que esses trabalhadores conheçam seus direitos e estejam cientes dos riscos envolvidos, como estresse, fadiga e problemas de saúde.

O Que o Cidadão Deve Fazer?

Caso você esteja em uma jornada 12x36, é fundamental garantir que exista um acordo formal que estabeleça essa jornada, de preferência com a assistência de um advogado especializado. Além disso, mantenha um registro das suas horas trabalhadas e verifique se está recebendo corretamente as horas extras e o adicional noturno quando aplicável. Caso identifique irregularidades, procure orientação jurídica.