Honorários quando rescisão indireta é julgada improcedente

Entenda a notícia

Recentemente a ConJur publicou reportagem que trata de decisões em que o pedido de rescisão indireta feito pelo trabalhador foi considerado improcedente e, como consequência, houve imposição de honorários advocatícios ao reclamante. A reportagem observa também que o pedido de rescisão indireta tem se tornado uma alegação comum nas reclamações trabalhistas, em parte pelo amplo acesso a informações jurídicas.

Fonte: www.conjur.com.br — Wed, 15 Jul 2026 10:00:11 +0000

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é o instituto pelo qual o trabalhador pede à Justiça do Trabalho que considere rescindido o contrato por culpa do empregador, em razão de faltas graves praticadas pela empresa. Na prática, é equivalente a uma demissão sem justa causa promovida pelo empregado, com pedido de todas as verbas rescisórias cabíveis.

Importante: o pedido deve ser comprovado com elementos que demonstrem a falta grave atribuída ao empregador (faltas de pagamento, assédio, descumprimento de normas, entre outros).

O que mudou — por que a notícia é relevante

A notícia chama atenção para um risco processual: quando o juiz entende que o pedido de rescisão indireta é improcedente, a parte reclamante pode ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Ou seja, além de não obter a rescisão indireta, o trabalhador pode responder financeiramente pelos honorários do advogado da parte vencedora.

Não se trata de alteração legislativa automática, mas de aplicação de regras processuais sobre honorários em casos concretos. A reportagem também destaca a maior frequência de pedidos de rescisão indireta na prática forense, resultado do maior acesso a informações jurídicas.

Quem é afetado

• Trabalhadores: especialmente os que pretendem ajuizar ação pleiteando rescisão indireta — precisam avaliar o risco de improcedência e eventual condenação em honorários.
• Empregadores: podem ser demandados com mais frequência e devem estar atentos à documentação que comprove a regularidade das práticas adotadas.
• Advogados: tanto da parte autora quanto da parte ré devem orientar clientes sobre risco/benefício de ajuizar ou contestar pedidos, e sobre a produção de provas.

O que o cidadão deve fazer

Se você pensa em pedir rescisão indireta, siga estas orientações práticas:

• Procure um advogado trabalhista para avaliar a força das provas antes de ingressar com a ação.
• Reúna documentos e provas (comprovantes de atraso de pagamento, mensagens, testemunhas, ordens de serviço, comunicados etc.) que demonstrem a falta grave do empregador.
• Considere tentar solução administrativa ou conciliação antes de ajuizar a demanda, quando for possível e seguro.
• Esteja ciente do risco de eventual condenação em honorários se o pedido for julgado improcedente e avalie o custo-benefício de litigar com seu advogado.

Prazos relevantes

Os prazos processuais são fatores importantes. De forma geral:

• É recomendável buscar orientação e agir o quanto antes após o fim do contrato de trabalho ou após a ocorrência do ato gravoso.
• Na prática trabalhista, o reclamante costuma ter restrições temporais para ajuizar ações e os pedidos normalmente consideram fatos ocorridos nos anos anteriores — por isso a urgência em buscar orientação.

Observação: os prazos exatos podem variar conforme o caso. Consulte um advogado para confirmar prazos aplicáveis à sua situação específica.

Conclusão

A notícia divulgada pela ConJur reforça um alerta prático: o aumento de pedidos de rescisão indireta exige atenção redobrada à prova e à estratégia processual. A possibilidade de condenação em honorários quando o pedido é improcedente torna essencial uma avaliação técnica prévia e o planejamento do processo.

Laurentiz Sociedade Advogados — Especialistas em Direito Trabalhista, Previdenciário e Cível (Guariba-SP).