Erro médico: quando configura e como pleitear indenização

O que é erro médico?

Erro médico é um termo amplo que se refere a falhas cometidas por profissionais de saúde no exercício de suas funções. Essas falhas podem ocorrer em diagnósticos, tratamentos ou na execução de procedimentos e podem causar danos ao paciente. A identificação de um erro médico é importante não só para garantir a responsabilização apropriada, mas também para prevenir novas ocorrências.

Quem é afetado?

Os principais afetados por erro médico são os pacientes e seus familiares. Quando um erro ocorre, pode levar a complicações sérias de saúde, agravamento de condições já existentes ou até mesmo a morte. Além do sofrimento físico, os pacientes frequentemente enfrentam danos emocionais e estéticos significativos.

O que diz a lei?

A responsabilidade dos profissionais de saúde está prevista no Código Civil Brasileiro. O artigo 951 do Código Civil estabelece que o médico, para ser responsabilizado, deve ter agido com culpa, ou seja, não deve ter tomado as devidas precauções que um profissional da sua área tomaria em situações semelhantes.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) impõe uma responsabilidade objetiva aos hospitais e clínicas, o que significa que eles podem ser responsabilizados independentemente de culpa, basta que seja comprovado o dano e a relação de causalidade.

Ônus da prova

No caso de ações indenizatórias por erro médico, o ônus da prova cabe ao paciente. Isso significa que é necessário comprovar tanto a ocorrência do erro como os danos gerados. Para isso, a perícia médica judicial é um passo fundamental, pois fornecerá a avaliação técnica necessária para embasar o pedido de indenização.

Dano estético e dano moral

Quando um erro médico resulta em danos à aparência física ou à integridade psicológica do paciente, pode-se pleitear tanto o dano estético quanto o dano moral. O dano estético refere-se a alterações que afetam a aparência, enquanto o dano moral abrange a dor, o sofrimento e a angústia emocional provocados pela situação.

Prazos importantes para pleitear indenização

O prazo para entrar com uma ação por erro médico é de três anos, conforme artigo 206, § 3º, inciso V do Código Civil. É importante que o paciente ou seus familiares estejam atentos a esse prazo para não perderem o direito de busca pela indenização.

O que o cidadão deve fazer?

Caso você suspeite que foi vítima de erro médico, siga os seguintes passos:

• Reúna toda a documentação relacionada ao tratamento, como laudos médicos e receitas.
• Consulte um advogado especializado em Direito Civil ou em erro médico para avaliar o caso.
• Realize exames necessários e, se possível, procure uma segunda opinião médica.
• Considere a realização da perícia médica para comprovar os danos.