Doença ocupacional: nexo causal e estabilidade no emprego

Introdução ao tema

A doença ocupacional é um tema relevante no Direito Trabalhista, especialmente considerando a complexidade das relações de trabalho na atualidade. Este artigo visa esclarecer as diferenças entre acidente de trabalho e doença ocupacional, além de discutir o nexo causal e a estabilidade no emprego.

Acidente de trabalho vs. doença ocupacional

Segundo a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, resultando em lesão corporal, perturbação funcional ou morte. Por outro lado, a doença ocupacional é uma enfermidade que se origina em atividades laborais e que compromete a saúde do trabalhador.

Tipos de doenças ocupacionais

As doenças ocupacionais podem ser classificadas em:

• DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho): incluem condições como tendinites e lombalgias.
• LER (Lesões por Esforço Repetitivo): afetam trabalhadores que realizam movimentos repetitivos, como digitação excessiva.
• Depressão relacionada ao trabalho: condições emocionais que se agravam devido ao ambiente insalubre ou estressante.

Nexo técnico epidemiológico (NTEP)

O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), criado pela Instrução Normativa INSS 77/2015, é um mecanismo que busca estabelecer a relação entre a atividade profissional e a ocorrência de doenças ocupacionais. Através dele, o INSS reconhece automaticamente os casos em que a atividade laboral contribui para o surgimento da enfermidade.

Estabilidade no emprego

Os trabalhadores que sofrem de doenças ocupacionais têm garantida a estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário (B91). Essa estabilidade está prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Isso significa que, após o retorno ao trabalho, o empregado não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.

O que o cidadão deve fazer?

Se você suspeita que está padecendo de uma doença ocupacional, é crucial seguir estes passos:

• Busque a orientação de um médico para realizar o diagnóstico adequado.
• Notifique o empregador sobre a situação.
• Registre a ocorrência junto ao INSS para solicitar o auxílio-doença acidentário.
• Consulte um advogado especializado para conhecer seus direitos e garantias.

Considerações finais

A compreensão dos direitos relacionados às doenças ocupacionais é essencial para que os trabalhadores possam se proteger e garantir suas condições de trabalho saudáveis. O reconhecimento do nexo causal e a estabilidade no emprego são aspectos fundamentais que devem ser respeitados pelas empresas.