Assédio moral no trabalho: o que configura e como provar

O que é assédio moral?

O assédio moral no ambiente de trabalho é caracterizado por condutas que visam humilhar, ridicularizar ou desqualificar um trabalhador, gerando um ambiente hostil. Essas ações podem ocorrer de forma sistemática, como em situações de sobrecarga excessiva de tarefas, críticas constantes e desvalorização da pessoa.

Quem é afetado pelo assédio moral?

Qualquer trabalhador pode ser vítima de assédio moral, independentemente de sua posição hierárquica. Isso é relevante, pois as consequências podem afetar tanto a saúde mental quanto a performance profissional da vítima.

O que a lei diz sobre o assédio moral?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não possui um artigo específico que defina o assédio moral. No entanto, a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho saudável é respaldada pelo artigo 7º, inciso XXII da Constituição Federal, que fala sobre a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

Provas admitidas na Justiça do Trabalho

Para comprovar o assédio moral, são aceitas diversas formas de evidência, como:

• Testemunhos de colegas de trabalho;
• Emails ou mensagens que possam evidenciar a humilhação;
• Registros de saúde que atestem problemas causados pelo assédio;
• Documentos que comprovem a sobrecarga de trabalho.

Danos morais e a possibilidade de rescisão indireta

De acordo com a jurisprudência pároca, a prática de assédio moral pode resultar em danos morais, sendo o empregador responsabilizado por essa prática. Além disso, a vítima pode optar pela rescisão indireta, conforme disposto no artigo 483 da CLT.

Prazos importantes para a declaração de assédio moral

O trabalhador vítima de assédio moral possui um prazo de até 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho para mover uma ação na Justiça do Trabalho, conforme disposto no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição.

O que o cidadão deve fazer?

Primeiramente, a vítima deve documentar todas as ocorrências e buscar apoio psicológico. Além disso, é recomendável consultar um advogado especializado para orientar sobre os passos a serem tomados, incluindo a possibilidade de ação judicial.