A transferência de jogador é um processo comercial relativamente simples de compra e venda de jogadores de futebol entre dois clubes.

Essa transação, no entanto, deve respeitar as diretrizes previstas na Lei Pelé e no Regulamento do Estatuto de Transferência de Jogadores da FIFA, além de outras leis nacionais que devem incidir sobre os clubes brasileiros.

Fizemos este artigo para te ajudar a entender os principais pontos que interferem na transferência de jogador no Brasil. Confira!

Como funciona a transferência de jogador?

A transferência de jogador trata-se de um processo simples de compra e venda do atleta de um time para outro. Ou seja, irá se caracterizar como transferência de jogador quando um atleta que já possui contrato com um determinado clube de futebol recebe o convite para atuar em outro clube.

O processo da transferência de jogador se inicia com a negociação, que é realizada pelo intermediador.

Segundo a lei 12.395/11, o intermediário é todo profissional, seja pessoa física ou jurídica, que atua como representante de jogadores de futebol, técnicos e/ou clubes, com o objetivo de negociar, celebrar, alterar ou renovar contratos de trabalho e transferência de jogadores.

Assim, a proposta referente à transferência de jogador é feita tanto ao próprio jogador, quanto ao clube com quem este detém contrato.

Em situações em que a proposta é feita para um atleta antes do término do contrato com o time em que atua, o clube interessado na transferência de jogador deve pagar uma compensação ao clube que possui o contrato em vigor. Este valor é conhecido como taxa de transferência.

Para os clubes brasileiros

atuantes dentro dos limites territoriais brasileiros – a taxa de transferência de jogador pode ser de até 2.000 vezes a média mensal recebida pelo jogador.

Já nos casos da transferência para um time internacional, esse limite de valor não é válido, e a taxa de transferência de jogador deve ser calculada com base no porte do time e na valorização do atleta no mercado.

Também é importante destacar que, mesmo que ambos os clubes estejam de acordo com a venda, se o jogador não tiver interesse em jogar neste novo time, a negociação não pode prosseguir.

Depois de acordado e ajustado as condições da transferência de jogador entre os clubes e com o atleta, o processo em si realmente se inicia com a assinatura do contrato de trabalho.

Para realizar a transferência de jogador entre clubes, é importante observar o Regulamento do Estatuto de Transferência de Jogadores da FIFA, que traz informações relevantes sobre as regras e práticas envolvendo a compra e venda desses atletas.

Porém, é importante se atentar ao fato de que os mecanismos de indenização da FIFA não excluem as indenizações previstas na legislação de cada país para as transferências realizadas durante a vigência de um contrato de trabalho. No Brasil, as indenizações relativas à transferência de jogador estão previstas na Lei 9.615/98.

Quais critérios interferem na transferência de jogadores?

Existem dois tipos de critérios que devem ser levados em conta na transferência de jogadores. São eles:

• Os tipos de indenizações previstas pela FIFA;
• Fatores de interferência no desempenho do jogador.

Quanto aos tipos de indenizações previstas pela FIFA, são duas:

• Indenização pela formação de jovens jogadores;
• Mecanismo de solidariedade.

A FIFA criou essas duas formas de indenização pela transferência de jogador para incentivar os clubes de futebol a investir nas categorias de base e formar atletas profissionais, e proporcionar aos clubes formadores de atletas profissionais um retorno ao investimento realizado no jogador durante todo o “período de formação”.

Já na esfera da interferência no desempenho do jogador, alguns critérios como o clima e o fuso horário podem ter um impacto negativo, principalmente nos primeiros dias.

Assim, antes de realizar a transferência de jogador, é necessário que o atleta possua um certificado de transferência.

O certificado de troca é um documento expedido pela associação nacional do antigo clube a pedido da associação do clube para o qual o atleta será transferido.

Esse certificado atesta que o jogador está em plenas condições de atuar em campo. E por isso é essencial para a transferência de jogador, uma vez que, devido às condições que citamos anteriormente, o desempenho do atleta pode ser afetado pela mudança de território, principalmente quando se trata de uma transferência internacional.

Quais são os cuidados que devem ser tomados pelo profissional?

Durante a negociação da transferência de jogador, é importante que tanto o intermediário, quanto o atleta tenha conhecimento das regras e documentação exigida no processo, a fim de evitar futuros problemas.

Falaremos aqui das principais condições às quais o profissional deve estar atento e que impactam a transferência de jogador. Confira:

1. Assinatura do contrato e seu teor

É importante observar se o contrato está garantindo a efetivação das exigências acordadas entre o atleta e o novo time.

Normalmente, em virtude da transferência de jogador, é possível negociar para ter acesso a diversos incentivos. E assim, o contrato de trabalho com o novo time deve dispor, principalmente, sobre:

• Valores remuneratórios de acordo com as atividades desempenhadas e o tempo à disposição do clube;
• Bonificações;
• Prêmios ou auxílios para os estudos;
• Moradia
• Outros aspectos que sejam considerados relevantes.

2. Multas de contrato

Outro ponto de atenção que deve ser observado pelo intermediador e o atleta, é a previsão das multas do contrato. As penalidades costumam ser aplicadas quando uma das partes descumpre as exigências do acordo ou decide rompê-lo por razões não justificadas.

Além da previsão das penalidades e como serão aplicadas, o contrato também deve prever de forma clara e em detalhes as condições que darão origem às multas de contrato.

Sendo assim, é aconselhável fazer uma análise detalhada e comprometida do documento, junto com o auxílio de especialistas da área do direito esportivo, antes de firmar a transferência de jogador com a assinatura do contrato.

Isso porque os advogados especializados em direito desportivo têm condições de oferecer mais embasamento e assessoria para a elaboração, análise e adequação de contratos de trabalho, elaboração de vistos, atualização de documentação, entre outras condições necessárias à rotina do atleta que está passando por uma transferência de jogador – e mesmo durante toda sua vida profissional.

Como os jogadores de futebol possuem uma série de direitos e estão vinculados a diversos documentos de atestado de compromisso, conhecer cada um deles e receber as orientações jurídicas adequadas é essencial para um planejamento de carreira de sucesso.

Conclusão

Por fim, quanto ao contrato de trabalho, é importante observar que o tempo de duração pode abranger o prazo de 3 meses a 5 anos, invariavelmente. Mas, o contrato também pode ser renovado a qualquer momento.

Agora que você já sabe como funciona a transferência de jogador e a quais aspectos você deve estar atento, aproveite para compartilhar este artigo com seus amigos em suas redes sociais! Assim você ajuda mais pessoas a esclarecerem as mesmas dúvidas que você tinha antes de ler nosso artigo!