O regime tributário será responsável por ditar todas as condições do recolhimento de tributos da sua empresa.

Por isso, ele deve ser feito com cautela e bastante análise, para não resultar em prejuízos para o seu negócio.

Afinal, um enquadramento no regime tributário errado pode não só passar no caixa da empresa, como também provocar problemas fiscais com a Receita Federal, com aplicação de autuações, multas e outras penalidades. 

Entenda melhor esse tema e evite dores de cabeça com o Fisco, lendo o artigo que preparamos para esclarecer as principais dúvidas sobre regime tributário e ajudá-lo a tomar a melhor decisão. Confira!

O que é para o que serve o regime tributário?

Chamamos regime tributário o conjunto de normas e leis que regulam como uma empresa deve apurar seus tributos com base nas suas atividades.

Ou seja, o regime tributário é que irá definir toda a organização tributária do seu negócio, como:

• O sistema e prazos no pagamento dos tributos;
• O percentual de incidência que deverá ser pago (alíquota);
• Quais tributos deverão ser pagos pela empresa.

No entanto, a escolha do regime de tributação deve se pautar em diversos critérios da empresa, como a área de atuação, o porte e o planejamento de rendimento.

Veremos a seguir os tipos de regimes tributários brasileiros e suas características. Acompanhe!

Quais tipos de regime tributário?

1. MEI

Esse tipo de regime tributário só é aplicável a microempreendedores individuais.

As MEIs podem apresentar um teto de faturamento de, no máximo, R$ 81 mil.

Também, o pagamento dos impostos é feito mensalmente, sob uma alíquota fixa e equivalente a 5% do valor de um salário mínimo.

2. Simples Nacional

O objetivo deste regime tributário é simplificar toda a burocracia exigida nas atividades empresariais e reduzir a carga tributária, centralizando o pagamento de impostos em uma única guia de recolhimento.

Ou seja, o Simples Nacional reúne todos os impostos federais, estaduais e municipais no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Apesar de ser o mais utilizado pelas microempresas e empresas de pequeno porte, para utilizar o Simples Nacional são necessários alguns requisitos:

• O faturamento anual da empresa;
• O tipo de atividade desenvolvida.

Assim, as empresas devem apresentar o seguinte faturamento anual:

• Empreendedores individuais: R$ 60 mil;
• Microempresas: R$ 360 mil;
• Empresas de pequeno porte: R$ 4.8 milhões.

Para as alíquotas, são seguintes as porcentagens:

• Comércio: entre 4% a 11,61%;
• Indústria: entre 4,5% a 12,11%;
• Serviços: entre 4,5% a 17,42%.

3. Lucro Real

No regime do Lucro Real, o cálculo dos impostos é feito considerando o faturamento mensal ou trimestral, e incide sobre o lucro obtido.

Esse tipo de regime tributário costuma ser o mais escolhido por grandes instituições e é obrigatório em algumas situações, como para empresas com atividades bancárias ou securitárias.

Também é obrigatório que as empresas do Lucro Real apresentem um faturamento bruto total superior a R$ 48 milhões.

As alíquotas dos impostos não têm os valores reduzidos, mas são diferenciadas para cada operação.

4. Lucro Presumido

A tributação é feita trimestralmente, e podem participar as empresas que tiverem faturamento anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões.

O Lucro Presumido apresenta maior burocracia, e as empresas são obrigadas a pagar várias guias específicas e declarações acessórias. A vantagem é que, neste regime tributário, a quantidade de informações a ser declarada é menor e mais simples.

Vale lembrar que, empresas financeiras, como corretoras e bancos, não podem fazer parte desse regime tributário.

Como escolher regime tributário?

Além dos critérios  de  regime tributário definidos acima, também é preciso considerar diversos outros fatores na sua escolha.

O mais importante é o próprio valor da carga tributária incidente em cada um dos regimes.

Por isso, antes de definir qual será o da sua empresa, é necessário realizar um planejamento, baseado em pesquisa e análise minuciosa do cenário atual da empresa.

Além disso, um dos principais erros ao optar por um regime tributário, é decidir com base em apenas um tributo. 

Nesse momento, é importante ter uma visão total da empresa para  tomar a melhor decisão.

Por exemplo, optando por um determinado regime tributário apenas porque vai pagar menos imposto de renda e contribuição social, não quer dizer que essa seja a melhor opção, já que pode acabar pagando mais PIS e Cofins.

Outro fator relevante na tomada de decisão é a subjetividade de algumas informações importantes, como o faturamento anual, que deve ser estimado no momento de fazer a opção pelo regime tributário. 

Isso ocorre porque a definição deve ser feita no início do ano para ser válida pelo resto do mesmo ano e, no início do ano, você não tem os valores reais.

Por esses motivos, é recomendado contar com o auxílio de profissionais financeiros e especialistas em direito tributário na hora de tomar decisão. Afinal, eles são capazes de orientá-lo para não fazer uma escolha errada, que possa impactar negativamente no caixa da sua empresa.

Ficou alguma dúvida em relação à definição dos regimes tributários? Ainda precisa de mais ajuda para saber qual regime tributário você deve usar na sua empresa? Deixe nos comentários para que os nossos especialistas possam ajudá-lo!