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Ambiental

CONSULTIVO:
Atuação em assuntos relacionados às questões e posturas impostas pelo Ministério Público e pelos órgãos ambientais.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO:
Trabalho de proteção e adequação da empresa às práticas ambientais corretas. Elaboração de defesas em autos de infração. Acompanhamento de processos de licenciamento ambiental, estudos e relatórios de impacto ambiental e planos de controle ambiental e recuperação de áreas degradas.

CONTENCIOSO JUDICIAL:
Elaboração de defesas em ações populares, civis públicas, indenizatórias de demandas coletivas e individuais por danos causados ao meio ambiente e às pessoas atingidas e sobre desapropriação. Elaboração de pareceres jurídico-ambientais para estudos de passivo ambiental, execução de plano de controle ambiental e recuperação de áreas degradadas. Assessoria à celebração de termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público, ao nível estadual ou federal.