O planejamento tributário é um conjunto de estratégias legalmente aceitas para diminuir as despesas que a sua empresa tem com o pagamento de tributos.

Se você quer descobrir mais sobre como diminuir sua carga tributária sem configurar como sonegação de impostos, acompanhe nosso artigo até o fim. Iremos tratar dos principais tópicos do tema. Confira!

O que é e qual é o objetivo do planejamento tributário?

De forma geral, o planejamento tributário é o estudo prévio da carga tributária que deve incidir sobre uma empresa, com objetivo de encontrar a melhor forma lícita de diminuir o valor desses tributos.

Idealmente, o planejamento tributário deve ser feito todos os anos antes do início do ano fiscal, e pode ser dividido em:

• Operacional — esse é o tipo mais básico e serve para ajudar a cumprir a correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, segundo o que a legislação impõe. Neste tipo, a redução tributária ocorre pela antecipação do pagamento;
• Estratégico — trata do enquadramento da empresa no regime tributário mais conveniente e o conhecimento de outras particularidades fiscais, que variam conforme o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras;
• Preventivo — esse planejamento ocorre para evitar possíveis erros em rotinas contábeis. Ele também ajuda a conter a falta de entrega de obrigações fiscais ou até a transmissão de informações inconsistentes;
• Especial — é o planejamento tributário aplicado a uma situação de relevância para sua empresa, como a abertura de uma nova filial, por exemplo. Semelhante ao anterior, nesse tipo de planejamento tributário, você conseguirá avaliar previamente o regime tributário mais adequado para o novo cenário;
• Corretivo — normalmente, esse tipo de planejamento fica associado ao planejamento preventivo, e serve para corrigir irregularidades e falhas, reduzindo a possibilidade de exposição da sua empresa junto ao Fisco. Além disso, também pode recuperar valores referentes a créditos tributários.

Para realizar qualquer um dos tipos de planejamento tributário, antes de mais nada, você deve conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.

Além disso, também é de extrema importância que o responsável pelo planejamento tributário da sua empresa entenda as limitações previstas em lei, para que seu plano de ação não acabe se enquadrando como sonegação fiscal.

A sonegação utiliza formas ilegais e fraudulentas para recolher menos tributos, e é considerada crime. Por isso, é recomendado contar com o auxílio de um especialista em direito tributário na hora de fazer o planejamento da sua empresa.

Qual a importância do planejamento tributário para as empresas?

Como dissemos anteriormente, o principal benefício é diminuir o valor que você precisa pagar de tributos na sua empresa. Ou seja, a carga tributária.

E para se chegar a esse resultado, existem três caminhos possíveis:

1. Evitando a aplicação do imposto

É possível evitar que um imposto incida sobre sua empresa ao impedir que o fato gerador do tributo ocorra.

Por exemplo, no caso do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o fato gerador é a prestação de serviços. Assim, qualquer serviço prestado pela sua empresa gerará base para a incidência do ISS.

Uma forma de evitar a incidência desse tributo pode ser aproveitando uma regra de isenção de impostos do seu município, ao garantir que sua empresa cumpre com as exigências.

2. Reduzindo os valores a serem recolhidos

Para conseguir esse tipo de redução, você deve analisar as regras de cada imposto pago e, a partir disso, planejar as medidas necessárias para reduzir essas taxas.

Por exemplo, digamos que você queira reduzir o valor da alíquota referente a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT). Essa contribuição tem ligação direta com o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Assim, se você criar uma estratégia para diminuir o FAP também irá diminuir o valor do SAT.

3. Adiar o pagamento

Algumas ações permitem que você postergue o pagamento de tributos, sem que isso resulte em multas de atraso.

Isso pode ser especialmente benéfico quando sua empresa precisa ganhar um pouco mais de fôlego de caixa por estar com pouco capital de giro.

Porém, sempre tenha em mente que a legalidade é a principal premissa do planejamento tributário e que qualquer dos cenários acima devem ser feitos conforme a lei.

Quem faz o planejamento tributário?

O planejamento tributário pode ser feito por qualquer um que tenha conhecimento suficiente sobre as leis e as questões do negócio. Ou seja, que entenda sobre as finanças e todos os pormenores da empresa.

O responsável pelo planejamento tributário deve ter acesso a algumas informações, como:

• Receita bruta ou a projeção de faturamento;
• Previsão de despesas operacionais;
• Projeção de margem de lucro;
• Valor da folha de pagamento dos empregados.

É comum que esse processo seja feito por uma equipe, constituída, principalmente, por pelo menos um contador e um advogado.

Enquanto o contador contribui com o conhecimento técnico de como realizar um planejamento tributário, o advogado ajuda a identificar janelas de oportunidade para a redução de impostos.

Além disso, o profissional do direito tributário também age na minimização de riscos do planejamento tributário, evitando problemas com a sonegação fiscal, devido ao seu conhecimento das leis vigentes.

Qual é o momento ideal para uma empresa fazer o planejamento tributário?

Para as novas empresas, é bom que o planejamento tributário seja feito bem no início das atividades, baseando-se na expectativa ou projeção de faturamento.

Já para as empresas em atividade, não existe um melhor momento indicado. O planejamento tributário pode ser feito a qualquer tempo, principalmente quando constatado o percentual de impostos pagos em relação ao faturamento.

Agora que você já sabe o que é e quando fazer o planejamento tributário da sua empresa, aproveite para saber mais sobre “Consultoria jurídica: saiba se sua empresa precisa de uma“.