ESG é a sigla que representa um conjunto de boas práticas ambientais, sociais e de governança que as empresas devem adotar para serem mais ambientalmente e socialmente sustentáveis.
O ESG está fortemente ligado ao compliance ambiental nas empresas. O compliance, por sua vez, envolve práticas, controles e soluções que têm como objetivo o cumprimento das leis e normas ambientais.
A legislação ambiental no Brasil é bastante complexa e abrange todas as atividades de uma empresa.
Do ponto de vista jurídico, isso é gigante e extremamente complexo. Se você quer entender melhor o que é ESG e qual o impacto prático e jurídico que essa sigla pode ter na sua empresa, acompanhe esse artigo até o fim!
Boa leitura!
O que é ESG?
ESG é a sigla para os termos em inglês “environmental, social and governance”, que significam “ambiental, social e governança”.
Na prática, o ESG representa um conjunto de melhores práticas ambientais, sociais e de governança realizadas por empresas.
Assim, pode ser usado para dizer quanto um negócio busca formas de minimizar seus impactos no meio ambiente, colaborando para um mundo mais justo e responsável para as pessoas em seu entorno, enquanto mantém os melhores processos de https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistração.
Uma das bases que fundamentam o ESG é o Pacto Global para o desenvolvimento sustentável integral. Esse pacto possui 10 princípios:
- Respeito e proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
- Garantia de que a empresa não participa da violação dos direitos humanos;
- Apoio a liberdade de associação e o reconhecimento à negociação coletiva;
- Eliminação completa e absoluta do trabalho forçado ou compulsório;
- Abolição do trabalho infantil;
- Eliminação de discriminações no trabalho;
- Apoio preventivo aos desafios ambientais;
- Criação de iniciativas para promover maior responsabilidade social;
- Incentivo às tecnologias ambientalmente amigáveis;
- Combate à corrupção em todas as suas formas.
O ESG também pode ser um critério para investimentos.
Quais os critérios ESG no Brasil?
Para ser considerada uma empresa ESG é preciso ter um bom desempenho operacional ao mesmo tempo em que adota algumas medidas e práticas que diminuam seus impactos.
Porém, não basta apenas dizer que são adeptas a essas práticas, as empresas só ganharão a classificação de ESG quando comprovam suas ações.
Para isso, criaram-se índices e métricas capazes de medir o que seria uma prática aderente ao ESG e o que não.
Os principais índices ESG atuais são:
- MSCI (Morgan Stanley Capital International);
- Sustainalytics.
Ambos índices são internacionais, mas no Brasil também há o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 (ISE B3).
Esse índice é, na verdade, uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na B3 sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa.
Aliás, cada letra da sigla ESG representa um pilar do movimento, e são utilizados como critérios para entender se uma empresa possui sustentabilidade empresarial.
Por sua vez, cada um desses critérios têm um significado mais profundo, com diretrizes próprias que devem levar em consideração o contexto e particularidade do setor em análise.
Mas, de forma geral, independente de contexto e setor, existem aspectos fundamentais que cada critério costuma avaliar. Confira:
1. Ambiental
O critério ambiental inclui exigências como:
- A gestão de resíduos;
- A política de desmatamento (caso aplicável);
- O uso de fontes de energia renováveis pela empresa;
- O posicionamento da empresa em relação à questões de mudanças climáticas;
- Os processos dedicados a reduzir ou eliminar a poluição do ar ou da água decorrentes de suas operações;
- A logística reversa de produtos;
- A política de negociação com fornecedores.
Além disso, o critério ambiental frequentemente se estende à gestão que a empresa tem das propriedades das quais é dona. Assim, é observado, por exemplo, se há ações para melhorar e preservar a biodiversidade.
2. Social
Quando falamos dos critérios sociais do ESG, existe uma vasta gama de quesitos a serem considerados, que vão desde o tratamento de funcionários da empresa, até os impactos na comunidade onde a empresa está inserida e/ou opera.
O critério social é o que mais vai depender do contexto considerado para a análise ESG.
Para os investidores em um contexto de risco e retorno, por exemplo, o mais importante é analisar como a empresa preza pelo bem-estar dos funcionários.
Também é importante frisar que o eixo Social abrange, ainda, a relação com fornecedores, no que diz respeito a avaliá-los do ponto de vista dos critérios em ESG em relação a trabalho infantil, trabalho escravo, atuação em áreas desmatadas ou queimadas, etc.
3. Governança
O critério da governança do ESG tem foco em avaliar como uma empresa é https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistrada pelos gestores e diretores, se a gestão executiva e o conselho https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistrativo atendem aos interesses das várias partes interessadas da empresa.
Além disso, há outras questões avaliadas, como:
- Transparência financeira e contábil
- Relatórios financeiros completos e honestos
- Remuneração dos acionistas
- Independência, equidade e diversidade nos conselhos
- Integridade e práticas anticorrupção
- Gestão de riscos.
Porque o ESG é importante?
A sigla ESG tem ganhado destaque entre empresas em um contexto em que a sociedade valoriza negócios que respeitam o meio ambiente, as pessoas e uma boa gestão.
Por conta dessa mudança de comportamento dos consumidores e as exigências que eles fazem em relação às marcas que consomem, algumas pesquisas, como o estudo realizado pela consultoria BCG, têm mostrado que negócios que seguem o ESG são mais estáveis e podem trazer mais lucratividade no longo prazo.
Assim, o ESG tem se mostrado bastante importante para conseguir uma operação mais sustentável em diversos aspectos, incluindo o econômico e na gestão de riscos, alcançando melhores performances e resultados financeiros.
Se você tiver interesse em atingir melhores índices ESG na sua empresa, saiba que isso é possível contando com parceiros estratégicos.
Uma boa opção é fazer parcerias com startups que desenvolvem soluções com esse foco, por exemplo.
Mas, independente da estratégia que você adotar para conseguir melhorar os índices da sua empresa, é imprescindível contar com o auxílio jurídico durante todo o processo.
O ideal é contar com especialistas que saibam tanto sobre direito ambiental, quanto direito empresarial, já que esse assunto pode ser mais complexo e interdependente do que parece.
Bônus: leis que consideram o ESG para ficar de olho
Embora não exista uma lei específica para regulamentar as ESGs no Brasil atualmente, você pode se pautar por alguns acordos internacionais, como o próprio Pacto Global, e algumas leis nacionais para ajudar a nortear as práticas da sua empresa.
Confira algumas delas abaixo:
- Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.474/1976);
- Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81);
- Resolução Bacen 4237/2014;
- Resolução Bacen 4661/2018;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei 13709/2018);
- Lei do Agro (Lei 13.986/2020);
- As consultas públicas para revisão da Instrução CVM nº 480 e para revisão dos critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural (Consulta Pública Bacen n° 82/2021);
- Lei do Renovabio (Lei nº 13.576/2017).
Agora que você já sabe o que é o ESG e qual o impacto dele na sua empresa, compartilhe este artigo com seus amigos nas suas redes sociais para que eles também possam tirar suas dúvidas sobre o assunto!