Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para conseguir exigir melhores atendimentos e serviços, seja na esfera privada ou na pública. Na questão da área da saúde, você conhece qual o direito do paciente e como pode exigi-los?
Se você quer conhecer quais os seus direitos como paciente, ou se aprofundar um pouco mais neste conhecimento, acompanhe nosso artigo até o final e fique por dentro dos principais aspectos do direito do paciente.
Confira!
Quais são os direitos de um paciente?
O direito do paciente, previsto pela portaria nº 1.820/2009, é aplicável a toda rede nacional de saúde, e deve ser respeitado tanto pela rede pública, quanto pela rede privada.
De forma geral, todos os usuários dos serviços de saúde têm direito à garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
Além disso, também é um importante direito do paciente o acesso às informações sobre seu estado de saúde de forma clara, objetiva, respeitosa e compreensiva.
É importante destacar que a portaria nº 1.820/2009 foi publicada em 13/08/2009, com base na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde de junho de 2009, que trazia 6 diretrizes principais sobre o direito do paciente.
Na versão mais atual da carta, publicada em 2017, as diretrizes principais do direito do paciente foram atualizadas para 7.
Assim, atualmente, os principais direitos do paciente são:
- Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para a garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde;
- Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada;
- Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível;
- Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde;
- Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção;
- Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação;
- Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
Tanto na portaria 1.820/09, quanto na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é possível encontrar os tópicos do direito do paciente em grande detalhamento. Vejamos um pouco mais a seguir.
É direito da pessoa na rede de serviços de saúde ter atendimento humanizado?
De forma direta, a resposta para esta pergunta é sim. É direito do paciente ter um atendimento humanizado.
Além disso, esse direito está previsto no item 3 das principais diretrizes da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde que listamos anteriormente.
Mas, antes de nos aprofundarmos mais no assunto e no que diz a legislação, devemos entender o que é o atendimento humanizado.
O Ministério da Saúde define a humanização como sendo a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde, por meio da criação de vínculos solidários, da responsabilidade compartilhada e da participação coletiva nos processos de trabalho, objetivando a mudança na cultura da atenção aos pacientes.
Ou seja, o atendimento humanizado pode ser entendido como aquele que busca estabelecer uma relação mais próxima entre os prestadores de saúde e os pacientes, sempre prezando pelo respeito, atenção e ética.
O parágrafo único do artigo 4º da portaria nº 1.820/2009 define como direito do paciente na rede de serviços de saúde, ter atendimento:
- Humanizado;
- Acolhedor;
- Livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
A portaria ainda detalha alguns instrumentos por meio dos quais é possível atingir o atendimento humanizado, como, por exemplo, a individualização tanto do paciente, quanto do profissional da saúde através do seu nome de preferência – civil ou social.
Assim, é possível garantir uma relação de maior intimidade com a melhoria da comunicação entre o profissional e o paciente, assegurando o direito do paciente ao atendimento humanizado.
Onde está assegurado os direitos do paciente?
O direito do paciente fica assegurado tanto pela Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, quanto pela portaria nº 1.820/09.
Como dissemos anteriormente, visto que a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi que originou o texto da portaria nº 1.820/19, ambos documentos possuem o mesmo texto.
Assim, é possível consultar o direito do paciente na íntegra, através do documento disponibilizado na parte de publicações no portal do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Vale destacar que a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma importante ferramenta para que você conheça seus direitos no atendimento à saúde, antes de procurar qualquer tipo de serviço.
Afinal, esse documento tem como objetivo garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de todos os estágios do atendimento de saúde.
O que é a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde?
Como citamos a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde durante todo este artigo, neste ponto você já deve saber que se trata de um documento muito importante para o direito do paciente.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em junho de 2009 e publicada na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, como sendo uma importante ferramenta, para que você conheça seus direitos e consiga reivindicá-los ao utilizar o sistema de saúde nacional.
Além disso, a Carta também possui o intuito de estimular a cidadania.
Assim, em 09 de agosto de 2017, através da resolução nº 553, a carta que contém os direitos do paciente foi atualizada para levar em consideração pontos importantes como:
- A saúde das mulheres;
- Das pessoas com deficiência;
- Da população LGBTQI+;
- Dos povos e comunidades tradicionais;
- Das populações que vivem nos Campos, Águas e Florestas;
- Da população negra do Brasil.
É importante ressaltar que a Carta de 2017 foi construída de forma coletiva, com a ajuda de diversos especialistas de diferentes entidades e movimentos sociais.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o direito do paciente e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, compartilhe este conhecimento em suas redes sociais! Aliás, caso ainda tenha ficado com dúvidas, não hesite em procurar a ajuda de um especialista em direito do paciente!
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