Sempre que um trabalhador se sente prejudicado por um trabalho excessivo que cause desgaste físico ou mental, ou por constrangimento no trabalho, é possível solicitar reparações por meio de ações trabalhistas. Assim, a indenização por danos morais é a mais adequada nessas situações.

O respeito à dignidade humana faz parte dos direitos dos cidadãos, sendo também assegurada nas relações de emprego. Porém, mesmo sendo um direito garantido, é necessário que seja comprovado.

Para ajudá-lo nisso, separamos, ao longo deste artigo, as principais informações sobre danos morais: o que pode gerá-los, quem tem direito a receber indenização e como abrir uma ação indenizatória. Boa leitura! 

• O que pode gerar danos morais?
  • Danos morais por constrangimento no trabalho
  • Danos morais por negativação indevida em sistemas de proteção ao crédito 
• Quem tem direito a receber indenização por danos morais?
• Como abrir uma ação por danos morais?

O que pode gerar danos morais?

Para compreender melhor como se caracteriza o dano moral, é necessário saber seu princípio na sociedade, princípio este implementado dentre os direitos fundamentais da Constituição Federal, citado no artº 5, incisos III, V e X:

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Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

(…)

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

(…)

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

(…)

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Portanto, tudo o que ultrapasse os limites razoáveis de constrangimento ou  viole bens e a ordem moral de uma pessoa, prejudicando sua liberdade, saúde, honra ou imagem, pode ser considerado um dano moral.

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Assim, os danos morais são, em sua grande maioria, ações envolvidas em duas situações, sendo elas:

• Danos morais por constrangimento no trabalho

É muito comum que exista abuso de poder hierárquico na relação de empregado e empregador, gerando constrangimento ao empregado.

Portanto, o constrangimento no trabalho, pode ser uma repreensão além da necessária, seja com o uso de termos ofensivos ou obrigando o trabalhador a passar por situações vexatórias, sob a alegação de dever da função que exerce.

A partir de 2017, a CLT passou a ter regras específicas em relação a essa espécie de dano moral. Assim, é necessário ressaltar que todos que tenham colaborado com a ofensa são responsáveis pela reparação, tanto na proporção da ação quanto na omissão para o resultado final. 

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• Danos morais por negativação indevida em sistemas de proteção ao crédito

Outra situação corriqueira diz respeito ao Direito do Consumidor e aos sistemas de proteção ao crédito, como o Serasa. 

Ou seja, inclui pessoas que foram, de maneira indevida, incluídos nesses sistemas, sem que tivessem dado causa a essa inscrição.

Esse tipo de dano moral é bastante comum quando há fraude em relação ao consumidor. Isto é, quando terceiros usam, de forma indevida, os dados do consumidor para fazer uma dívida, entre outras situações.

Quem tem direito a receber indenização por dano moral?

Todos os que se sentirem moralmente prejudicados possuem direito de abrir uma ação por danos morais. Assim, a lesão ou dano pode ocorrer por meio de:

• Saúde
• Sexualidade
• Autoestima
• Liberdade de ação
• Intimidade
• Imagem
• Honra
• Entre outros

Porém, esta é uma lista exemplificada, existindo outras espécies de danos morais, que só serão definidos como dano moral pelo juízo. Afinal, a subjetividade do dano é muito particular ou próprio da situação contextual.

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Como abrir uma ação por danos morais?  

Para abrir uma ação por danos morais não é necessário a contratação de um advogado. Porém, é importante salientar que o apoio de um profissional maximiza as chances de sucesso na causa.

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Os  profissionais são de grande importância, pois possuem preparo para uma defesa apropriada aos seus interesses, além de compreenderem mais sobre a legislação e as decisões tomadas pelos tribunais.

A Laurentiz, Sociedade de Advogados, conta com profissionais qualificados e especializados em ações trabalhistas, prontos para assegurar e garantir seus direitos perante a lei.

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