Contrato de compra e venda é o documento que efetiva um negócio de maneira segura. Assim, você coloca no papel as obrigações do vendedor, comprador, forma de pagamento, dentre outras informações. Além disso, ambas as partes garantem a segurança jurídica e o compromisso firmado.

Por isso, o contrato de compra e venda é muito importante e requer atenção máxima na sua elaboração. Quer entender mais sobre este instrumento? Continue a leitura e conheça as informações indispensáveis nesse documento!

O que é um contrato de compra e venda? 

Existem diversos tipos de contratos, mas o mais utilizado é o que firma a negociação de bens e serviços. A contratação de um serviço profissional de qualquer área precisa ser acertada contratualmente, gerando, assim, os direitos, as obrigações e as responsabilidades de todos os envolvidos. Já na venda de um bem ou produto, o vendedor se obriga a entregar o domínio do que foi negociado, e o comprador, a pagar o preço na forma negociada.

Em outras palavras, o contrato de compra e venda é o documento com segurança jurídica em que duas ou mais partes firmam um negócio e resguardam a relação patrimonial. Para ser considerado válido precisa atender os requisitos legais e os envolvidos precisam cumprir suas obrigações, de modo que não sofram nenhuma das punições previstas no instrumento.

O que não pode faltar em um contrato de compra e venda? 

Confira abaixo as informações principais que precisam constar no contrato de compra e venda para que tenha validade jurídica.

Descrição completa das partes

O primeiro passo é a qualificação completa de todos os envolvidos, por isso, atente-se aos detalhes. Principalmente, se o contrato de compra e venda envolver uma pessoa jurídica. Vale ressaltar, que todas as informações são importantes para a correta responsabilização das partes. Isso facilita o contato entre elas durante ou após a transação.

Veja abaixo quais informações você precisa constar para pessoa física:

• Nome completo;
• Nacionalidade;
• Estado civil, principalmente no caso do vendedor, pois, há a necessidade da autorização do cônjuge para garantir a validade da negociação. Assim, é necessário a inclusão das informações completas dele também;
• Profissão;
• CPF e RG;
• Endereço;
• Contatos, como e-mail e telefone.

No caso de pessoa jurídica, as informações solicitadas são um pouco diferentes:

• Razão Social;
• CNPJ;
• Endereço;
• Dados dos sócios https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistradores, como nome completo, CPF, RG, endereço, telefone ou e-mail para contato.

Detalhamento do bem objeto da negociação

Independente do item transacionado, ele precisa ser descrito da forma mais minuciosa possível. Dessa maneira, descreva todas as características, como nome, tamanho, modelo, ano de fabricação e validade. Caso se trate de um imóvel, conste as informações da certidão da matrícula.

O objetivo é limitar o objeto do contrato de compra e venda, fazendo com que erros de interpretação não ocorram, evitando a possibilidade das partes terem problemas em cumprir com suas obrigações, estabelecidas inicialmente. Da mesma forma, evitar uma futura ação judicial. 

Discriminação do preço e forma de pagamento

No contrato de compra e venda é essencial colocar o valor, a forma de pagamento e as obrigações que o comprador se compromete a cumprir. Especifique a quantia total da transação e, caso envolva mais de um item, discrimine preço de cada um. Já o prazo, deve ser determinado o modo do pagamento (à vista ou parcelado) e a forma (dinheiro, transferência, boleto).

Por mais que a precificação seja um processo complicado, a descrição no contrato de compra e venda deve ser clara. Evitando assim, discussões futuras entre as partes por detalhes não mencionados no documento. Esse é um dos principais motivos para realizar a negociação por escrito.

Inclusão de cláusulas obrigações

Um dos pontos que mais reforça a importância do contrato de compra e venda é discriminação das obrigações e dos direitos de ambas as partes. Por isso, nele devem constar todos os detalhes da negociação, como o prazo de entrega, se existe alguma pendência jurídica, direito de preferência, dentre outros.

Deve ser incluída uma cláusula de multa ou outras penalidades em caso de descumprimento de partes, ou total do contrato. É importante proteger o vendedor para evitar atraso de pagamento quando a venda for parcelada. Além disso, o comprador pode futuramente desistir do acordo, por isso, é necessário também especificar qual será a sua punição.

Escolha do foro para a solução de demandas jurídicas

Um detalhe importante, que poucas pessoas se atentam é a escolha do foro. É ele que determina em qual localidade será acionada a justiça para soluções de problemas futuros. Essa informação é bastante útil quando as partes possuem domicílios em cidades diferentes. Vale ressaltar, que é preciso analisar as questões de logística.

Assinatura de testemunhas

O Código Civil não exige a assinatura de testemunhas para a validade do instrumento. Mas, em documentos particulares, como é o caso do contrato de compra e venda, esse item possui força executiva. E, é preciso que essas pessoas estejam presentes, se houver de execução de ação judicial.

Porque contratar um advogado para elaborar o contrato de compra e venda?

Você deve ter percebido que elaborar um contrato de compra e venda não é uma tarefa fácil e simples. É preciso seguir todos os passos, atentar aos detalhes e, principalmente, estudar bastante a legislação. Cabe ressaltar que, um bom documento pode de reduzir os riscos do negócio e evitar prejuízos. Se ele não for bem feito, pode trazer muita dor de cabeça e inevitavelmente, acabar numa ação judicial.

A qualidade e a especialidade são importantes para garantir a segurança jurídica. Nem todos envolvidos têm condições técnica e conhecimentos necessários para colocar no papel o desejo das partes.  

Conclusão

Portanto, cuidado com os modelos de contrato de compra e venda que encontra na internet. Vivemos em uma época em que o acesso à informação é fácil. Entretanto, não existe um documento padrão para todos os tipos de negociações, mesmo que elas tenham valor econômico reduzido e que sejam simples.

Percebeu o quanto é necessário ter um contrato personalizado? Ele é a garantia do bom negócio. Além disso, vai discriminar a vontade dos envolvidos sem deixar margem de dúvidas e possíveis discussões. Portanto, a contratação de um advogado não é obrigatória, mas, contar com uma assessoria jurídica é essencial.

Como destacado anteriormente, o contrato de compra e venda exige atenção a vários detalhes para que garanta a segurança das partes envolvidas na relação. Analise os pontos citados nesse texto e contrate uma assessoria jurídica, de modo a auxiliá-lo no processo. Você evitará assim, dor de cabeça futuramente. 

Está precisando de um contrato de compra e venda e não sabe por onde começar? Não se preocupe! A Laurentiz Sociedade de Advogados possui especialistas em Direito Civil e está no mercado há 37 anos.

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