Quem realiza compras pela internet possui os mesmo direitos que o consumidor da loja física. Afinal, a maioria das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) servem tanto para lojas físicas quanto virtuais.

Porém, o crescimento do comércio online resultou na adição de algumas normas específicas para as compras pela internet no CDC, já que estas possuem algumas particularidades como a distância e o pagamento no meio digital.

Tem dúvidas sobre os seus direitos nas compras pela internet? Leia este artigo até o final e iremos te explicar tudo sobre o assunto!

Como funciona a compra pela internet?

Existem cinco elementos principais envolvidos no processo de compras pela internet, principalmente em compras com cartão, que você precisa conhecer:

• Adquirente;
• Gateway de pagamento;
• Subadquirente;
• Bandeira do cartão;
• Emissor.

E esses elemento se combinam no processo de compras pela internet da seguinte forma:

As compras pela internet iniciam com a escolha do produto ou serviço na loja virtual. Neste momento, existem algumas diretrizes de segurança que você pode seguir para se certificar de estar realizando uma compra segura. Falaremos mais sobre isso adiante

Depois que você coloca seu produto no carrinho e prossegue para o pagamento das suas compras pela internet, você será direcionado para o gateway, que pode ser do próprio site ou do site do subadquirente.

O gateway é onde seus dados de pagamentos são solicitados nas compras pela internet e o pagamento é processado. Porém, é o subadquirente quem realizará a intermediação dos pagamentos entre você e o vendedor.

O Paypal e o PagSeguro são alguns dos subadquirentes mais famosos na esfera das compras pela internet.

Apesar disso, não é realmente o subadquirente quem irá repassar o valor da transação para o vendedor. Essa função é do adquirente que atua em compras pela internet.

Ou seja, o subadquirente irá realizar a conexão com o adquirente, e só então a bandeira do cartão será contactada e contactará o emissor com uma solicitação de repasse de dinheiro para o vendedor.

É o emissor quem responderá autorizando ou não as suas compras pela internet.

Apesar desse processo ser rápido, você já deve ter percebido que existe um tempo de espera entre o envio dos seus dados financeiros e a confirmação do pagamento das suas compras pela internet.

Isso ocorre porque depois de realizados todos esses passos, a operação faz o caminho inverso, passando pela bandeira, pelo adquirente e retornando ao gateway, para te informar se a compra foi aprovada.

Conhecer como ocorre esse processo é importante para que você consiga realizar compras pela internet de forma mais segura e saber quem acionar em caso de qualquer problema.

Para te ajudar com essa tarefa, separamos algumas dicas essenciais de segurança para compras pela internet, confira!

Como comprar seguro pela internet?

Na hora de fazer suas compras pela internet, você precisa ter muito cuidado com quadrilhas que aproveitam para roubar dados e aplicar golpes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aconselha que os consumidores online estejam sempre atentos a alguns cuidados básicos como:

• Ficar atento para não cair em um site falso; 
• Pesquisar a reputação da loja antes de comprar; 
• Verificar na barra do navegador se está na página certa e oficial da loja, antes de incluir o número do cartão;
• Usar o cartão virtual;
• Criar senhas com letras e números.

Além desses cuidados, existem outras dicas que você também pode colocar em prática na hora de fazer suas compras pela internet. Confira:

1. Utilize equipamentos de confiança

Com equipamentos de confiança, estamos falando dos seus equipamentos pessoais, sejam estes notebooks ou celulares, que já utiliza há algum tempo.

Não é recomendável utilizar computadores públicos, ou mesmo redes públicas, para fazer suas compras pela internet. Como qualquer pessoa tem acesso fácil a esses recursos, você pode estar se expondo mais do que imagina. 

Além disso, também certifique-se de que seu equipamento está com o antivírus atualizado e evite armazenar seus dados no computador e na loja virtual.

2. Pesquise a reputação da loja

É sempre preferível realizar suas compras pela internet em lojas virtuais já conhecidas.

Porém, você não precisa se limitar a elas, já que a internet oferece um leque enorme de oportunidades.

No entanto, quando quiser explorar novas possibilidades para suas compras pela internet, antes mesmo de escolher seu produto, busque saber sobre a reputação da loja.

Procure informações sobre a idoneidade e analise a reputação da loja nos órgãos de defesa do consumidor e sites de avaliação de compras e relacionamento com o cliente.

Atualmente, as redes sociais também têm sido boas fontes para buscar sobre a reputação de uma loja. Olhe todos os canais possíveis, não poupe esforços nesse momento.

3. Procure por informações sobre a empresa no próprio site

O site disponibiliza informações sobre a empresa?

Há um telefone para contato, endereço, razão social e CNPJ disponíveis em fácil acesso em alguma seção do site da empresa?

Em caso positivo, teste essas informações telefonando ou enviando um e-mail para o serviço de atendimento ao consumidor da loja. Em caso negativo, desconfie e prefira realizar suas compras pela internet em outro ecommerce.

4. Verifique se a loja utiliza plataformas de pagamento seguras

Como explicamos anteriormente, o processo de pagamento das compras pela internet com cartão passa por quatro etapas principais. Nessas etapas é feito uma verificação de fraude antes de liberar o pagamento.

Por exemplo, se você alguma vez já teve seu cartão de crédito clonado, já deve ter passado pela situação na qual seu banco te avisou de uma transação atípica. Além dos sistemas antifraude, seu banco também conhece seu perfil de consumo, e quando algo está muito fora do normal, ele consegue identificar e evitar que a transação ocorra.

A maioria dos e-commerces aceita pagamentos através de boletos bancários ou transferências em conta, mas você poderá ficar mais seguro se os fizer por meio de um cartão de crédito ou plataformas intermediárias seguras.

5. Registre os passos das suas compras pela internet

Mesmo que o pedido fique registrado internamente no site, guarde os e-mails de confirmação de compra e outras informações sobre o processo. Todos esses registros servem como provas em caso de quaisquer problemas.

Você também pode tirar um print da tela ou mesmo imprimir os passos de sua compra, caso a loja não ofereça outras formas de registros.

Quais os direitos de quem compra pela internet?

As normas do Código de Defesa do Consumidor que fixam as obrigações das lojas que disponibilizam compras pela internet são:

1. Informações da empresa

De acordo com a chamada “Lei do E-commerce”, as empresas que disponibilizam compras pela internet são obrigadas a apresentar os seguintes dados em destaque:

• Nome empresarial
• Número do CPF ou CNPJ, quando houver
• Endereço físico e eletrônico
• Informações completas para localização e contato

2. Informações claras sobre o produto

As lojas virtuais também são obrigadas a deixar clara as informações e condições dos produtos vendidos. A lei determina que o site deve informar:

• Características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;
• Discriminar no preço, qualquer despesa adicional ou acessória, como as de entrega, seguros ou com os juros e demais acréscimos e encargos financeiros da compra;
• Condições integrais da oferta (incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega);
• Informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições da oferta;
• O prazo de entrega deve estar fixado no site, com informações de data e turno, não podendo cobrar frete diferenciado para as entregas que forem agendadas.

Ainda em relação às informações de preço, as informações das compras pela internet devem dispor qual o preço à vista do produto, o preço total a prazo com o número de parcela, periodicidade e o valor das prestações.

No caso de serviços que são comercializados pela internet, a empresa deve apresentar um resumo do contrato antes da efetivação da compra, destacando as cláusulas que limitem os direitos do consumidor.

3. Arrependimento em até 7 dias

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que, quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, entrega em domicílio, etc.), o consumidor tem direito de desistir do negócio em até 7 dias úteis.

O “direito de arrependimento” permite que você devolva o produto adquirido através de compras pela internet, sem nenhum custo ou justificativa dentro do prazo de 7 dias úteis.

É importante ressaltar que os sete dias são contados a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato.

A lei ainda especifica que o consumidor deve ser ressarcido imediatamente e não pode ser cobrado pela devolução dentro dos sete dias. Ou seja, o frete reverso fica por conta da loja.

4. Devolução e troca

Em caso de caso qualquer tipo de dano, imperfeição, problema ou defeito, você também poderá devolver ou trocar um produto sem custo, mesmo depois de passados os sete dias úteis do recebimento.

Isso porque todos os produtos e serviços têm uma garantia obrigatória por lei, que consta no art. 26 do CDC.

5. Cumprimento da oferta

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, toda oferta apresentada pela empresa deve ser cumprida. E isso vale para toda e qualquer comunicação de ofertas da empresa, seja anúncios no site, e-mails marketing ou banners.

Se o fornecedor não for capaz ou se recusar a cumprir o prometido, você pode recorrer a três soluções diferentes:

• Exigir o cumprimento forçado da oferta conforme foi detalhada na propaganda;
• Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
• Rescindir o contrato, com direito à devolução dos valores pagos antecipadamente e possíveis perdas e danos.

6. Transparência na propaganda

O CDC define que toda publicidade online deve ser veiculada com transparência, de forma que possa ser identificada imediatamente pelo consumidor. Além de proibir o uso de qualquer informação que induza o consumidor ao erro.

7. Atendimento eficiente

A Lei do E-commerce determina que é obrigação da empresa manter um serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a:

• Informação;
• Dúvida;
• Reclamação;
• Suspensão ou cancelamento do contrato.

Além disso, a lei também obriga que a loja confirme imediatamente o recebimento do pedido/reclamação do cliente e o resolva em até cinco dias.

8. Segurança no pagamento e tratamento de dados

Você tem direito a métodos seguros de pagamento na hora de fechar suas compras pela internet e transparência no tratamento de seus dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), determina que as lojas online tenham políticas de privacidade e proteção de dados claras, garantindo que as informações dos consumidores estejam seguras e que não haja risco de perda, vazamentos e acesso não autorizado.

Se os seus direitos não forem respeitados quando estiver fazendo suas compras pela internet, há várias formas de reclamar e exigir que a empresa cumpra suas obrigações. Uma das principais é contar com a assessoria jurídica de quem é especialista no assunto.

Ainda ficou com alguma dúvida quanto aos direitos do consumidor nas compras pela internet? Deixe nos comentários e um de nossos especialistas irá te ajudar!