O contrato é um instrumento legal regulador que pode ser aplicável a qualquer situação. No entanto, ele não deve ser feito com base em cópias, já que ele deve prever todas as especificidades da relação que está sendo formalizada.

Fizemos este artigo para ensiná-lo como fazer, mostrando quais elementos são fundamentais em qualquer tipo de contrato.

Se você tem dúvidas sobre este assunto, acompanhe este artigo até o fim e elas serão esclarecidas.

O que é preciso para fazer um contrato?

O primeiro critério a ser levado em consideração ao decidir como fazer um contrato para regularizar qualquer situação, é que existem dois tipos de contratos:

• Contratos de forma livre;
• Contratos solenes.

Os contratos solenes devem ser redigidos conforme a forma imposta pela lei. Por isso, para saber como fazer esse tipo de contrato, é aconselhável contar com o auxílio de profissionais de direito, especializados nesse assunto.

Um exemplo de contrato solene é translativo de direitos reais sobre imóveis de valor superior à determinada cifra.

Em se tratando de contratos de forma livre, eles se valem da simples troca de consentimento entre as partes que possuem autonomia para formalizar o acordo, apenas observando as cláusulas mínimas.

Porém, ao buscar como fazer um contrato de forma livre, você até pode utilizar modelos prontos para se inspirar, mas não é recomendado que você os copie totalmente. Afinal, qualquer tipo de contrato precisa ser personalizado, para abranger todas as necessidades, direitos e obrigações da relação específica que está sendo formalizada.

Assim, existem alguns requisitos essenciais que você deve garantir que estejam presentes no documento, e que você deve usar de guia na forma de como fazer um contrato válido:

• Ao final, o instrumento deve ter a assinatura dos contratantes, sempre acompanhados de, no mínimo, duas testemunhas;
• Os contratantes precisam ser agentes capazes. Ou seja, qualquer pessoa que possa exercer pessoalmente seus direitos e responder por suas obrigações;
• Deve tratar sobre um objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
• Precisa estar em forma prescrita ou não defesa em lei;
• O documento deve prezar pelo acordo e respeitar o princípio da boa-fé;
• As cláusulas devem ser escritas de forma simples, para facilitar o entendimento do documento. Também é recomendado que as cláusulas sejam numeradas e contenham um título;
• Deve ser celebrado por escrito, em português claro, de forma concisa e contínua, para que não se possa acrescentar outras estipulações nas entrelinhas;
• Antes de celebrar o contrato, confirme todas as informações passadas pelo outro contratante.

Além desses requisitos, é importante que as relações contratuais respeitem alguns princípios do direito. Por isso, ao considerar a forma de como fazer um contrato aplicável a qualquer situação, também tenha em mente o que dizem os principais princípios:

• Princípio da autonomia da vontade;
• Princípio do consensualismo;
• Princípio da obrigatoriedade da convenção;
• Princípio da relatividade dos efeitos do contrato;
• Princípio da boa-fé.

Por fim, no momento de redigir, não é incomum que ocorram alguns equívocos que podem ser causados tanto por uma redação confusa, quanto por falta de cláusulas essenciais ou existência de algumas disposições que não estão de acordo com os ditames da lei.

Nessas situações, a melhor alternativa é buscar pelo auxílio de um profissional habilitado, como um advogado ou consultor jurídico, que poderá auxiliar na criação do documento.  Como esses profissionais já possuem experiência nessa atividade e estão sempre atentos às novas exigências legais, conseguem criar contratos muito mais eficazes e sem brechas.

Quem pode fazer um contrato?

Como comentamos anteriormente, em se tratando de um contrato de forma livre, como o de aluguel ou prestação de serviços, os próprios contratantes estão aptos a decidir como fazer um contrato.

Mas, se você deseja ter mais certeza no momento de criar esse documento, você pode contar com a ajuda de alguns profissionais, como um advogado ou um contador, para te auxiliar na elaboração desse documento.

A procura pelo profissional correto dependerá do tipo da relação que você deseja formalizar em contrato.

No entanto, em algumas situações específicas, como a criação do Estatuto ou Contrato Social de sociedade empresária, a participação do advogado é obrigatória.

Nas situações citadas, é responsabilidade do advogado elaborar o Contrato Social ou o Estatuto da pessoa jurídica. No caso de registros, que não contem com a participação de um advogado em sua criação, a empresa não recebe autorização para existir, pois, acaba sendo recusado pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas por motivos legais.

Quais são os elementos essenciais de um contrato?

Na hora de estipular como fazer um contrato para uma situação específica, você deve assegurar que o documento apresente quatro elementos fundamentais. São eles:

1. Objeto

O objeto é o elemento que está sendo acordado pelas partes que irão assinar o contrato.

Ele deve ser lícito, possível, determinado ou determinável, e precisa ser apresentado no contrato de forma detalhada.

Por isso, é indispensável que o contrato contenha dados sobre as particularidades do objeto, informações técnicas e demais informações necessárias que possam ter impacto no acordo.

2. Sujeitos

Os sujeitos correspondem às partes envolvidas no contrato — os contratantes — e precisam estar caracterizadas com o máximo de detalhes possível no documento.

Ou seja, além do nome, é importante que também constem informações pessoais dos contratantes como o número dos documentos de identificação, estado civil, endereço, telefone, etc.

3. Obrigações dos sujeitos

Outro elemento essencial, que não pode ficar de fora da forma de como fazer um contrato é o detalhamento das obrigações dos sujeitos.

Para esse fim, o contrato deve apresentar todas as responsabilidades legais de cada uma das partes citadas no contrato.

4. Consequências do descumprimento

Por fim, o último elemento fundamental que você deve garantir que esteja presente na hora de decidir como fazer um contrato, são as consequências do descumprimento.

Em outras palavras, são as penalidades previstas para as quebras de contrato.

Deixar essas consequências previstas no documento é importante tanto para garantir que a parte prejudicada seja compensada, quanto para colocar um limite nessa compensação. 

Aliás, este elemento é muito importante, visto que sem ele o contrato não tem função e não cumpre seu papel.

Quais os tipos de contrato?

O contrato é um instrumento regulador bastante flexível e pode ser aplicado a qualquer situação.

Alguns dos tipos mais comuns são os contratos de:

• Compra e venda;
• Fornecimento;
• Prestação de serviços;
• Troca ou permuta;
• Locação;
• Comissão;
• Corretagem;
• Transporte;
• Doação;
• Seguro;
• Sociais;
• De trabalho.

No caso do funcionamento de uma empresa, são de maior importância o contrato social e o de fornecedores.

Afinal, o contrato social funciona como a certidão de nascimento da empresa, e apresenta diversas cláusulas fundamentais para a empresa, como, por exemplo, cláusulas que tratam da divisão de quotas entre os sócios.

Já os contratos com fornecedores, são responsáveis por definir vários pontos que devem ser respeitados por todas as partes, e qualquer possível quebra de contrato deste tipo pode ter um forte impacto na atuação da empresa contratante.

Esses contratos devem ser feitos com rigor e cautela, já que, além de poderem trazer sérias consequências para a empresa, também devem seguir o que a lei determina, tendo em vista que várias cláusulas são reguladas pelo Código Civil.

Ficou alguma dúvida? Nem sempre a melhor escolha é fazê-lo sozinho, mas sim contar com a ajuda de profissionais habilitados.

Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo para que nossos especialistas possam esclarecê-las!