A autonomia do paciente, além de ser um dos princípios bioéticos que regem a relação médico-paciente, também é um direito de todos.

Mas você sabe o que é o princípio da autonomia do paciente, o que ele define e como funciona?

Acompanhe nosso artigo até o fim e iremos responder todos esses questionamentos e outros mais!

Boa leitura!

Quais os 4 princípios entre médico e paciente?

Existem 4 princípios éticos que regem o relacionamento entre médico e paciente. Esses princípios são fundamentados pela bioética e tem como objetivo garantir que os seus direitos, como paciente, sejam respeitados, e que a figura do médico paternalista não exista.

Os princípios são os seguintes:

• Autonomia do paciente;
• Beneficência;
• Não-maleficência;
• Justiça.

De forma geral, o princípio da autonomia do paciente determina que quaisquer atos médicos devem ser antes autorizados pelo paciente. 

Ou seja, é obrigatório que o seu médico lhe ofereça todas as informações sobre a sua saúde, de modo a auxiliá-lo a tomar uma decisão. Existem algumas situações de exceção sobre as quais entraremos em detalhes nos próximos tópicos deste artigo.

Além disso, a não obediência ao princípio da autonomia do paciente pode ser caracterizada como crime civil. Veremos mais sobre isso adiante.

O segundo princípio bioético refere-se à obrigação ética que o seu médico tem de maximizar o benefício e minimizar o prejuízo à sua saúde. Isto é, o princípio da beneficência determina que o ato médico deve ser sempre benéfico ao paciente.

Em complemento ao princípio da beneficência, o princípio da não-maleficência estabelece que qualquer ação do seu médico sempre deve causar o menor prejuízo ou agravo à saúde.

Esse princípio é universalmente legitimado através do aforismo hipocrático primum non nocere (primeiro não prejudicar), cuja finalidade é reduzir os efeitos adversos ou indesejáveis das ações diagnósticas e terapêuticas no ser humano.

Por fim, o quarto princípio estabelece como condição fundamental a equidade. 

O princípio da justiça define que todos os médicos devem atuar com imparcialidade, evitando que aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros e afins interfiram na relação médico-paciente.

Qual a importância da autonomia do paciente?

Como explicamos acima, o princípio da autonomia do paciente proíbe que qualquer procedimento médico seja realizado sem a prévia autorização do próprio paciente. Além disso, exige-se que o médico, responsável pelo caso, ofereça ao paciente todas as suas informações de saúde, de modo a auxiliá-lo na tomada de decisão.

Assim, a principal importância da autonomia do paciente é a garantia de que sejam respeitadas a sua liberdade de escolha, bem como suas decisões sobre o seu corpo e sua vida.

De modo geral, o princípio da autonomia do paciente irá assegurar seus direitos de ser informado e de consentir.

A informação e o consentimento podem se dar tanto de forma escrita, quanto de forma verbal. Afinal, no Brasil, não existe nenhuma norma que regulamente isso e exija que a informação e o consentimento deva ser por escrito. 

Porém, quando o consentimento ocorre por meio verbal, fica mais difícil provar que a autonomia do paciente foi devidamente respeitada pelo médico.

Por isso, é aconselhável que o médico utilize o Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) seja de forma escrita e formal, para se assegurar juridicamente.

O TCLE nada mais é do que um documento que serve como prova de que o médico cumpriu o princípio da autonomia do paciente, ao informá-lo sobre sua saúde e obter seu consentimento antes de realizar qualquer procedimento.

Além do Código de Ética Médica, muitas vezes a responsabilidade médica também é pautada por uma relação contratual.

Dessa forma, quando o médico não respeita a autonomia do paciente, ele estará descumprindo o contrato e poderá ser responsabilizado na forma dos artigos 389, 927 e 951 do Código Civil.

Ou seja, se o médico não respeitar a autonomia do paciente, ele poderá sofrer tanto um processo https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistrativo disciplinar junto ao Conselho de Medicina, quanto estará cometendo um ilícito civil, ao ferir o princípio da boa-fé contratual, e o Código de Defesa do Consumidor. Como consequência, o médico também poderá ser responsabilizado por danos.

Atualmente, os Tribunais têm entendido que a simples falta de informação do médico sobre os aspectos da doença, as condutas ou os riscos de determinados procedimentos já viabilizam indenização por danos morais.

Por exemplo, imagine o caso de um paciente que passou por um procedimento cirúrgico e assinou o TCLE, mas deste procedimento cirúrgico ocorreu uma complicação que não estava discriminada no termo. Nesse caso, a jurisprudência já entenderia como falta de informação, podendo responsabilizar o médico juridicamente, visto que o dever de informar deve ser suficiente e completo.

Em outra situação também bastante comum é quando, durante uma cirurgia, o médico constata que também precisará realizar outro procedimento cirúrgico no paciente. Em caso de não haver risco de morte, o médico deve esperar para pegar o consentimento explícito, sob pena de ser processado https://laurentiz.com.br/wp-content/uploads/2023/11/one-woman-typing-laptop-office-generated-by-ai_41368149-1-scaled-1.jpgistrativamente ou civilmente por não ter cumprido com o princípio da autonomia do paciente.

Em quais situações o paciente não pode exercer o princípio da autonomia?

A autonomia do paciente se fundamenta na capacidade de o indivíduo se autogovernar. Por isso, é válida para toda e qualquer pessoa que esteja livre para agir dessa forma e tenha consciência sobre a sua ação.

Com isso, não é possível exercer a autonomia do paciente para pessoas que apresentem certas condições, como:

• Ser menor de idade;
• Possuir alguma deficiência mental que impeça de agir de forma consciente;
• Estar privado de sua liberdade de forma legal.

Afinal, como um dos princípios da autonomia do paciente é a compreensão do objetivo da ação e das consequências pertinentes ao procedimento, o médico não deve se aproveitar de situações onde o paciente não possui a capacidade para decidir por si próprio.

Agora que você já sabe o que é a autonomia do paciente e como ela funciona, aproveite para saber mais sobre os seus direitos como paciente!